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Para STJ, decisões interlocutórias em liquidação, cumprimento, execução e inventário são recorríveis por agravo de instrumento
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que “todas as decisões interlocutórias proferidas na liquidação e no cumprimento de sentença, no processo executivo e na ação de inventário são recorríveis imediatamente por meio de agravo de instrumento, já que o regime previsto nos incisos do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) é específico para a fase de conhecimento”.
STJ não conhece de recurso contra reintegração de posse de aeroporto no DF
O recurso especial do espólio de João Ramos Botelho contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que julgou procedente o pedido de reintegração de posse da área do Aeródromo Botelho (DF), em favor da Terracap (empresa estatal do governo do DF), não foi conhecido pela ministra do Superior Tribunal de Justiça, Assusete Magalhães.
Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco é questionado no STF por associações de veículos automotores
As associações sustentam que houve usurpação de competência da União para legislar sobre a matéria (elas só podem ser criadas por lei federal) e violação às regras gerais previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei federal 8.078/1990).
STF mantém decisão sobre submissão de arquiteta acusada de mandar matar os pais em Brasília ao Tribunal do Júri
O pedido de anulação da decisão que determinou o julgamento da arquiteta Adriana Villela pelo Tribunal do Júri do Distrito Federal foi negado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Adriana é acusada de ser a mandante do assassinato de seus pais e da empregada da família em 2009, em Brasília.
Inteligência artificial facilitará acesso de usuários às decisões do STF
Dentro das metas de gestão do ministro Dias Toffoli à frente da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), está a modernização tecnológica. Por isso, o tribunal fará a aquisição de uma nova ferramenta de consulta jurisprudencial baseada em inteligência artificial com o objetivo de facilitar o acesso às decisões da corte.
Policial acusado de matar Marielle Franco pede ao STF retorno para presídio do RJ
A defesa do policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, impetrou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o retorno de seu cliente ao sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro.
STF moderniza ambiente virtual para garantir agilidade à prestação jurisdicional
O Supremo Tribunal Federal (STF) vem investindo em inteligência artificial para garantir agilidade ao julgamento dos processos e otimizar a atuação do Tribunal junto à sociedade. Esses investimentos, que têm como resultado maior eficiência, economia e racionalidade da atuação judiciária, corroboram as diretivas da gestão do presidente Dias Toffoli.
Acusados de canibalismo serão julgados hoje em São Luís por crime dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas
O julgamento dos detentos Rones Lopes da Silva, Enilson Vando Matos Pereira e Geovane Sousa Palhano acontece hoje (13) no 4º Tribunal do Júri de São Luís (MA). Eles foram acusados de participar da morte do detento Edson Carlos Mesquita da Silva, em uma das celas do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em dezembro de 2013.
Plano de saúde deve comunicar descredenciamento de clínicas, diz STJ
Os beneficiários do plano de saúde deve ser comunicados obrigatoriamente pelas operadoras acerca do descredenciamento de entidades hospitalares e clínicas médicas, mesmo que a iniciativa da rescisão do contrato tenha partido da própria clínica.
Habeas corpus de casal acusado de invadir celulares de autoridades é indeferido no STJ
O casal Gustavo Henrique Elias Santos e Suelen Priscila de Oliveira, que está em prisão preventiva desde 23 de julho, teve o habeas corpus indeferido pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A dupla é investigada por invadir contas de autoridades brasileiras no aplicativo Telegram, inclusive a conta do ministro da Justiça, Sergio Moro. É a Operação Spoofing.