Todos os artigos:
PSD contesta no STF afastamento do presidente da CBF
O Partido Social Democrático (PSD) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação para questionar a ordem de afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), ocorrida no último dia 7. Para o partido, a decisão da Justiça do Rio de Janeiro colocou em risco a organização do futebol no país e toda a sua cadeia econômica e produtiva.
Dona e professora de creche são condenadas por abusos contra crianças
Nesta semana, uma decisão da comarca do litoral catarinense condenou a diretora-proprietária e uma professora de uma creche a penas somadas de 19 anos e três meses, entre reclusão e detenção. As acusações incluem prática de crimes de tortura física e psicológica contra crianças, maus-tratos e submissão de menor à situação de vexame e constrangimento.
Dispensa discriminatória: TST determina reintegração de supervisor obeso ao Atacadão
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu pela reintegração de um supervisor administrativo do Atacadão, em São Paulo, após considerar que sua dispensa foi discriminatória devido à obesidade mórbida e outras doenças associadas. Além da reintegração, a empresa terá que pagar os salários referentes ao período de afastamento do profissional.
Influenciador Renato Cariani é indiciado por tráfico equiparado, associação para o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro
A Polícia Federal indiciou o influenciador fitness Renato Cariani por tráfico equiparado, associação para o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. O anúncio foi feito após a Justiça negar, nesta segunda-feira (18), um pedido de prisão apresentado pelo Ministério Público. Cariani permanece em liberdade enquanto o caso segue em investigação.
Influenciadores presos em Belém por ligação com ‘Jogo do Tigrinho’
Seis influenciadores foram detidos na última segunda-feira (18) em uma operação realizada pela Polícia Civil em Belém, no Pará. A ação investiga uma organização criminosa envolvida em jogos de azar, com ênfase na divulgação do "jogo do tigrinho". As prisões ocorreram em condomínios de luxo da cidade, onde os influenciadores residiam, e também incluíram mandados de busca e apreensão em uma casa de prostituição, suspeita de ser utilizada para a lavagem de dinheiro proveniente das apostas.
Governo lança aplicativo “Celular Seguro” para combater roubos e furtos destes dispositivos
Nesta terça-feira (19), o governo brasileiro lançou oficialmente o aplicativo "Celular Seguro", disponível para download nas plataformas Google Play e App Store. Embora ainda não esteja em pleno funcionamento, a iniciativa tem como objetivo proporcionar uma resposta mais rápida e eficiente em casos de roubos e furtos de dispositivos móveis.
Influenciadores buscam rescisão de contrato após reportagem no Fantástico sobre plataforma de jogos de azar
Após a veiculação de uma extensa reportagem no Fantástico (Globo) no último domingo (17), influenciadores que mantêm contratos ativos com a plataforma de jogos de azar Blaze têm buscado a empresa para discutir a rescisão de seus contratos de publicidade nas redes sociais. Pelo menos 12 nomes já procuraram representantes da Blaze para tentar desvincular suas imagens da empresa, conforme apurou o site F5, da Folha de S.Paulo.
CFM cassa registro de anestesista após prisão por estupro durante parto
O Conselho Federal de Medicina (CFM) tomou uma decisão histórica ao cassar definitivamente o registro profissional do anestesista Giovanni Quintella Bezerra. O médico foi preso em julho de 2022 por estuprar uma paciente enquanto ela estava sedada durante o parto em um hospital de São João de Meriti, no Rio de Janeiro.
Golpe do Pix: banco digital é condenado a indenizar cliente enganado por golpistas
A Justiça de Ribeirão Preto proferiu uma decisão histórica ao condenar um banco digital a cancelar débitos e indenizar um cliente vítima do famigerado "golpe do Pix". Na sentença, o juiz Renee José Abrahao Strang, da 1ª Vara Cível de Ribeirão Preto, destacou a responsabilidade da instituição financeira em garantir a segurança das transações, mesmo nos casos em que os clientes são enganados por golpistas.
Decisão monocrática pode abalar estabilidade das serventias extrajudiciais na PB e no país
Uma decisão monocrática do conselheiro Luiz Bandeira de Mello Filho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pouco antes do recesso judiciário, que instruía o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) a nomear um novo tabelião interino para o 1º Ofício do Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos e Registro de Imóveis da Comarca de Campina Grande, pode impactar a estabilidade do funcionamento dos serviços extrajudiciais em todo o país.