Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Número de ISBN 978853624162-3
Total de página 102
Ano de publicação 2013
Edição 4ª Edição - Atualizada até 18/03/2013
Peso 145 Gramas
Em estoque
Autor Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura
Price R$ 29.90

Neste Volume:

SUMÁRIO

Constituição Federal/88 (excertos)

ADCT/88 (excertos)

Constituição Estadual/RJ (excertos)

ADCT/RJ (excertos)

ESTATUTO DO MP DA UNIÃO:

Lei Compl. 75/93 (Estatuto do Ministério Público da União) (excertos)

DEFENSORIA PÚBLICA:

Lei Comp. 80/94 (Lei Orgânica da Defensoria Pública da União)

Índice Sistemático – LC 80/94

Lei Comp. 6-RJ/77 (Defensoria Pblica do Estado do Rio de Janeiro)

Índice Sistemático – LC 6/77

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Lei 1.060/50 (Concessão de assistência judiciária aos necessitados)

ÍNDICE:

Alfabético Geral

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