Direito Ambiental Legitimação e Atuação do Ministério Público

Número de ISBN 853620719-1
Total de página 244
Ano de publicação 2004
Peso 328 Gramas
Em estoque
Autor Luciana Ribeiro Lepri Moreira
Price R$ 74.70

É inegável a preocupação crescente com os desdobramentos dos aspectos ambientais em todo o mundo, nos mais variados setores. A par desta preocupação encontram-se as Instituições Públicas, dentre elas, a Instituição do Ministério Público, que, através das chamadas Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, constitui-se em uma das grandes responsáveis pelo enforcement da legislação ambiental no País. O objetivo desta obra é promover a identificação do nível de institucionalização da variável ambiental, na Instituição do Ministério Público. Esta verificação é de suma importância, para a integração entre programas de Gerenciamento Ambiental e Planejamento Institucional, direcionado à implantação e atuação das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, visando sua eficácia plena. A metodologia de investigação adotada concentra-se no modelo de análise desenvolvido pelo IRPIB (Inter-University Research Program in Institution Building), da Escola Interamericana de Administração Pública e da Fundação Getúlio Vargas. Procura-se nesta obra avaliar e identificar o Planejamento do Ministério Público do Estado do Paraná, a partir da Constituição Federal de 1988, e que servirá como parâmetro, para o exame das intervenções de caráter ambiental dos demais Ministérios Públicos do país. O diagnóstico verificará, através de seus parâmetros de avaliação, como o Ministério Público, em especial o paranaense, historicamente, vem tratando as questões de caráter ambiental no âmbito das Promotorias de Meio Ambiente. Concomitantemente, serão verificados os mecanismos de intervenção e sua eficácia, utilizados pelas promotorias em seus três níveis institucionais (inicial, intermediário e final), além de uma abordagem sobre a atuação e estrutura dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Meio Ambiente dos Ministérios Públicos de todos os Estados da federação, culminando por sugerir a criação de Promotorias Regionais de Meio Ambiente por Bacias Hidrográficas, como uma das formas de alcançar eficácia na atuação ministerial em favor do ambiente, procurando demonstrar que, para que esta eficácia seja alcançada, mister se faz uma reestruturação político-administrativa e institucional, a fim de promover a internalização da variável ambiental no Ministério Público.

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