Direito do Consumidor e Publicidade

Análise Jurídica e Extrajurídica da Publicidade Subliminar

Número de ISBN 978853623248-5
Total de página 390
Ano de publicação 2011
Peso 427 Gramas
Em estoque
Autor Rafael Tocantins Maltez
Price R$ 99.70

A presente obra traz como tema a publicidade subliminar. Considera-se subliminar qualquer estímulo que não é percebido de maneira consciente. Interessou indagar até que ponto a publicidade que emprega mensagens subliminares está de acordo com o ordenamento jurídico e com o sistema de proteção do consumidor. Não existe legislação específica para regular a matéria no Brasil no que se refere à Publicidade Subliminar. Nesse contexto, pretendeu-se examinar os efeitos da publicidade no consumidor e estabelecer seu regime. Para tanto, foi feita análise constitucional e infraconstitucional da defesa do consumidor, verificando-se se o atual sistema é sufi ciente para regular a publicidade com mensagem subliminar ou se é necessária legislação específica para tal mister. Na obra são apresentadas noções gerais extrajurídicas para a compreensão do tema, os conceitos de marketing, merchandising e publicidade.

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