Matérias Atuais da Justiça Federal

Número de ISBN 978853622583-8
Total de página 244
Ano de publicação 2009
Peso 320 Gramas
Em estoque
Autor Coords.: Antônio César Bochenek e Vladimir Passos de Freitas
Price R$ 74.70

Neste Exemplar:

• Lesividade nos Crimes Contra a Ordem Tributária;
• Os Sistemas Judiciais e os Tribunais Diante da Sociedade Complexa: Tendências;
• Mandado de Segurança em Matéria Tributária: Análise sobre o Termo Inicial da Repetição de Indébito, bem como a Possibilidade de Restituição na Esfera Administrativa em vez de Ajuizamento de Execução em Face da Fazenda Nacional;
• O Redirecionamento da Execução Fiscal Contra o Responsável: A Norma do Artigo 135, III, do Código Tributário Nacional;
• O Princípio Constitucional da Adequada Proteção Previdenciária: Um Novo Horizonte de Segurança Social ao Segurado Aposentado;
• A Aplicação da Disciplina da Falência às Liquidações Extrajudiciais Decretadas na Vigência do Dec.-Lei 7.661, de 1945;
• Ato Administrativo;
• Competências em Matéria Ambiental;
• Sociedade Limitada: A Responsabilidade Tributária dos Sócios;
• O Tratamento Jurídico Favorecido às Pequenas Empresas no Brasil;
• Processo Sincrético e a Nova Sentença Condenatória;
• Tráfego de Veículos, Poluição e Aquecimento Global.

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