Mediação de Conflitos Ambientais

Um novo caminho para a Governança da ÁGUA no Brasil? - Prefácio de Vladimir Passos de Freitas

Número de ISBN 978853622859-4
Total de página 198
Ano de publicação 2010
Peso 260 Gramas
Em estoque
Autor Samira Iasbeck de Oliveira Soares
Price R$ 59.90

As mudanças políticas e os debates teóricos das últimas décadas trouxeram inovações importantes na gestão pública, muitas delas incorporadas à Política Nacional de Recursos Hídricos-PNRH, a qual prevê que a governança das águas deva ser participativa, integrada, descentralizada, por bacia hidrográfica e com mecanismos de resolução de conflitos de forma rápida, pacífica e satisfatória.
Tais mudanças fazem com que os conflitos ambientais fiquem mais expostos e intensos. Afinal, os conflitos, que são inerentes à condição humana, passam a ser qualificados pelas complexas relações ambientais, sociais e econômicas que envolvem a função do Comitê de Bacia Hidrográfica-CBH, além da difícil comunicação entre várias visões e linguagens diferentes, todas consideradas legítimas. Torna-se imprescindível o tratamento dos conflitos, transformando-os de forma positiva, ou seja, compreendendo como possibilidade de desenvolvimento pessoal e social.
As formas tradicionais de resolução de disputas utilizadas pelo direito são influenciadas pelo pensamento positivista, binário e excludente, além de fomentar a adversariedade, tende a valorizar apenas uma verdade, uma compreensão ou visão do problema. Não permitindo a diversidade e, também, não se mostram adequadas a promoverem a cooperação, a coresponsabilidade, a participação efetiva, a inclusão social, diretrizes estabelecidas pela PNRH. Dessa forma, deve-se buscar meios alternativos, que concretizem as diretrizes citadas.
Este livro demonstra que a Mediação pode ser uma alternativa adequada para tratar os conflitos em torno dos recursos hídricos, comparando-a com as demais formas de resolução de disputas, de acordo com a opção de gestão e o tipo de governança da água que o Brasil adotou nas suas políticas públicas ambientais.
Profissionais de diversas áreas que trabalham e estudam as questões ambientais, conflitos e mediação podem se surpreender com as inovações e idéias tratadas aqui, como a análise das teorias sobre governança da água, a evolução e o contexto sócio jurídico brasileiro da gestão de Recursos Hídricos, a teoria da Mediação e sua aplicabilidade em conflitos ambientais, dentre outros temas.

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