Category: Artigos

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Ana Paula Oriola de Raeffray
Vale a pena aderia à FUNPRESP?

Uma das dúvidas mais comuns nos últimos tempos é se vale a pena ou não aderir à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), de que trata a Lei nº 12.618/2012. Por um lado, as sucessivas reformas nos regimes públicos têm atraído o receio de que haja redução cada vez maior nos benefícios […]

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Advogados sem fronteiras

A globalização tornou inevitável a integração do Brasil, em todas as áreas, às práticas, tendências e preceitos relativos à economia e à comunidade das nações. Desde a adesão aos tratados do clima e meio ambiente, a participação nos organismos multilaterais sob o guarda-chuva da ONU, a convergência às normas internacionais de contabilidade e modelos de governança corporativa, até os conceitos de compliance e gestão, nosso país, a despeito de todos os problemas que enfrenta, está integrado à cultura da civilização universal.

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Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga
STF reafirma que o Princípio da Autonomia Desportiva não pode sofrer limitações

A Constituição Federal assegura o direito ao desporto de forma independente de outros direitos fundamentais como o lazer, a educação e a saúde. O desporto tem como um de seus objetivos o próprio desenvolvimento da pessoa. Logo, o exercício desse direito não pode sofrer limitações. A Lei n.º 13.155/2015, trouxe inúmeras novidades para o ordenamento […]

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Ana Paula Oriola de Raeffray
Impacto da regulação de submassas na apuração do resultado dos planos

Há menos de um ano em vigor, a Resolução nº 24/2016 do Conselho Nacional de Previdência Complementar – que dispõe sobre submassas nos planos de benefícios operados por entidades fechadas – ainda gera dúvidas no setor de previdência complementar. Até o final do ano passado não havia qualquer referência na legislação de previdência complementar a […]

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Ar condicionado no condomínio: discussão pode acabar nos tribunais

Os dias quentes estão chegando e começam os problemas inerentes aos aparelhos de ar condicionado. Seja pelo pinga-pinga, barulho ou dano estético que em alguns casos só é percebido quando chega o verão.   Nos tempos atuais o ar condicionado passa a ser equipamento essencial, de primeira necessidade, especialmente em locais onde o calor ou […]

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Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga
Críticas em redes sociais podem levar à demissão por justa causa

A utilização de redes sociais está cada vez mais incorporada no dia a dia de todo o cidadão, seja no âmbito pessoal ou profissional. Porém, liberdade de expressão tem limites e a utilização dessas novas ferramentas para fazer comentários agressivos ou desabonadores pode gerar consequências financeiras irreversíveis.

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Os professores, a PEC 286/16 e o futuro do benefício previdenciário

Em termos de relações previdenciárias ou do pacote previdenciário em si, nunca se viu uma realidade de debates, tal qual a vivenciada nos últimos anos, aptos a provocar acaloradas discussões, pontuar reflexões necessárias e ainda projetar um amanhã seguro, confiável e justo.

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Mediação e composição amigável: Mudança de paradigma na administração da Justiça e a atuação do advogado

Sumário: 1.O advogado como indispensável à administração da justiça.2. As atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.3.A função social da advocacia e a legislação atual: cooperação e superação dos conflitos pela composição amigável.4. O exercício do jus postulandi e a constitucionalidade das exceções na Justiça do Trabalho e nos Juizados Especiais Cíveis.5. A fundamentação principiológica do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).6. A lei de Mediação e a importância da consultoria jurídica na resolução de conflitos.

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Reforma Trabalhista e suas Mudanças

Os operadores do Direito já são sabedores das modificações possíveis e futuras que podem acontecer na legislação trabalhista, mas venho aqui de forma sucinta e clara expor as novas regras, o que muda e como fica em caso de aprovação da proposta. A implantação de novas modalidades de trabalho, a regulamentação de algumas já existentes […]

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As vantagens da advocacia de apoio e advogados correspondentes.

Os Operadores do Direito, mesmo com uma vasta bagagem e experiência ou até mesmo os novatos e estudantes, ainda não conhecem de fato as vantagens que lhe estão ao alcance com a advocacia de apoio. Com o intuito de estimular a correspondência, vamos aqui trazer os benefícios que essa escolha lhe trará. Hoje, consideramos que […]

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Receber benefício previdenciário sem contribuição, como assim?
Receber benefício previdenciário sem contribuição, como assim?

Em regra todos os benefícios são concedidos aos que contribuem por um determinado tempo para o financiamento do RGPS, sendo considerados então como segurados obrigatórios os empregados; empregados domésticos; trabalhador avulso, contribuinte individual e seus dependentes. Temos ainda os segurados facultativos que não são obrigatórios, mas que participam do financiamento do RGPS, como os desempregados, […]

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As novas regras e limites da terceirização

Em meio à turbulência política, o Governo conseguiu alterar as regras que regulamenta a terceirização no país. A Lei 13.429/2017 – que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de março – alterou dispositivos do dispositivo que dispõe acerca do trabalho temporário (Lei n.º 6.019/1974) e passou a dispor sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. Portanto, o novo diploma legal alterou a lei do trabalho temporário e regulamentou a terceirização.
Em meio à turbulência política, o Governo conseguiu alterar as regras que regulamenta a terceirização no país. A Lei 13.429/2017 – que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de março – alterou dispositivos do dispositivo que dispõe acerca do trabalho temporário (Lei n.º 6.019/1974) e passou a dispor sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. Portanto, o novo diploma legal alterou a lei do trabalho temporário e regulamentou a terceirização.

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Platão e Dostoievski: O Direito, a razão e a verdade em sentido ético ou epistemológico

De inicio, cumpre esclarecer que o estilo do presente trabalho corresponde muito mais a um ensaio e não sendo, assim, propriamente um artigo, uma vez que se pretende realizar um exercício reflexivo comparando duas importantes obras da literatura mundial: “Apologia de Sócrates”, de Platão e “O Grande Inquisidor”, de Dostoievski. Isto porque o ensaio, evidentemente que de forma muito mais singela, permitirá o entrelaçamento entre esses dois textos, sem necessidade de obter conclusões precisas, tendo, com isso, o objetivo de debater a aplicação do direito na sociedade, diante das diferentes concepções de verdade na Filosofia.

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Reforma Trabalhista sob um novo prisma

O Brasil precisa voltar a crescer e a flexibilização das leis trabalhistas é um dos aspectos que podem contribuir para este crescimento. O problema é que na ânsia de aprovar uma reforma trabalhista em tempo recorde, sem um amplo debate com a sociedade, o Governo acabou metendo os pés pelas mãos.

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TST altera jurisprudência e beneficia milhares de empresas com pagamento do depósito recursal na Justiça do Trabalho

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão plenária do dia 17 de abril de 2017, promoveu novas e importantes modificações à sua jurisprudência, por força da necessária adequação aos dispositivos do Novo Código de Processo Civil. Neste cenário, a mais relevante alteração certamente diz respeito à dilação do prazo para fins pagamento […]