Categoria: Direito Desportivo

Artigos
Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga
STF reafirma que o Princípio da Autonomia Desportiva não pode sofrer limitações

A Constituição Federal assegura o direito ao desporto de forma independente de outros direitos fundamentais como o lazer, a educação e a saúde. O desporto tem como um de seus objetivos o próprio desenvolvimento da pessoa. Logo, o exercício desse direito não pode sofrer limitações. A Lei n.º 13.155/2015, trouxe inúmeras novidades para o ordenamento […]

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Leila Barreto
Lugar de mulher é no Direito Desportivo, é onde ela quiser!

Na sociedade moderna a mulher é submetida à inúmeros desafios e múltiplas atividades. É preciso comprovar inteligência, sabedoria, competência e capacidade para ocupar os lugares por elas almejados. Na advocacia os desafios são ainda maiores, o que não é nada mau para quem gosta de desafios, de sentir o sabor doce de vitória ao comprovar […]

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Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga
A última rodada do Campeonato Brasileiro de 2016 e o WO

Toda decisão de Campeonato Brasileiro é cercada de expectativas, emoções e especulações. A do Campeonato de 2016 teve um componente a mais: o fim trágico de um time, parte da delegação e comissão técnica. O acidente aéreo ocorrido no dia 29 de novembro já é considerada a maior tragédia do esporte brasileiro. Em razão do […]

Autonomia privada da vontade e o atleta profissional

No contrato de trabalho desportivo a liberdade das partes fixarem o conteúdo dos contratos sofre drástica limitação, conforme restará demonstrado. Todo o Direito é criado pelas pessoas e para as pessoas, e nasce como a consequência da convivência entre as pessoas num mesmo espaço social. Na lição do jurista brasileiro Caio Mário da Silva Pereira, […]