Categoria: Direito do Trabalho

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Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga
Críticas em redes sociais podem levar à demissão por justa causa

A utilização de redes sociais está cada vez mais incorporada no dia a dia de todo o cidadão, seja no âmbito pessoal ou profissional. Porém, liberdade de expressão tem limites e a utilização dessas novas ferramentas para fazer comentários agressivos ou desabonadores pode gerar consequências financeiras irreversíveis.

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Reforma Trabalhista e suas Mudanças

Os operadores do Direito já são sabedores das modificações possíveis e futuras que podem acontecer na legislação trabalhista, mas venho aqui de forma sucinta e clara expor as novas regras, o que muda e como fica em caso de aprovação da proposta. A implantação de novas modalidades de trabalho, a regulamentação de algumas já existentes […]

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As novas regras e limites da terceirização

Em meio à turbulência política, o Governo conseguiu alterar as regras que regulamenta a terceirização no país. A Lei 13.429/2017 – que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de março – alterou dispositivos do dispositivo que dispõe acerca do trabalho temporário (Lei n.º 6.019/1974) e passou a dispor sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. Portanto, o novo diploma legal alterou a lei do trabalho temporário e regulamentou a terceirização.
Em meio à turbulência política, o Governo conseguiu alterar as regras que regulamenta a terceirização no país. A Lei 13.429/2017 – que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de março – alterou dispositivos do dispositivo que dispõe acerca do trabalho temporário (Lei n.º 6.019/1974) e passou a dispor sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. Portanto, o novo diploma legal alterou a lei do trabalho temporário e regulamentou a terceirização.

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Servidor que fizer greve terá dias descontados

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu em 27 de outubro de 2016 o julgamento do Recurso Extraordinário no 693456, interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que determinou à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro – Faetec que se abstivesse de efetuar desconto em folha de pagamento dos trabalhadores em decorrência de greve. Tratou-se de discutir a constitucionalidade do desconto dos dias parados em razão de greve de servidor.

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Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga
TST decide que perícia pode ser feita na fase de execução

 “Ao Juiz não é dado cercear o direito de a parte produzir prova sobre fato relevante, pertinente e controvertido e, ainda assim, proferir decisão contrária aos seus interesses.” João Oreste Dalazen – Ministro Decano do Tribunal Superior do Trabalho (TST) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é direito da parte a realização de […]

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Assédio moral no trabalho e suas repercussões no processo trabalhista

O assédio moral é ultimamente um dos maiores problemas sociais relacionado ao trabalho inserido no mundo jurídico e especificamente em processos trabalhistas. Pode-se afirmar, sem medo de errar, que hoje o assédio moral nas relações de trabalho é um dos problemas mais sérios enfrentados pela sociedade atual e um dos temos mais recorrentes nas Reclamações […]

As possíveis reformas trabalhistas

Com o final do processo de impeachment e a efetivação do Presidente Michel Temer, a possibilidade de se dar início às reformas trabalhistas se afigura bastante factível, já que se trata de uma das “bandeiras” do novo Presidente, visando estancar a crise e retomar o crescimento do país. Hoje –  com cerca de 12% da […]