Categoria: Direito Previdenciário

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Ana Paula Oriola de Raeffray
Vale a pena aderia à FUNPRESP?

Uma das dúvidas mais comuns nos últimos tempos é se vale a pena ou não aderir à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), de que trata a Lei nº 12.618/2012. Por um lado, as sucessivas reformas nos regimes públicos têm atraído o receio de que haja redução cada vez maior nos benefícios […]

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Ana Paula Oriola de Raeffray
Impacto da regulação de submassas na apuração do resultado dos planos

Há menos de um ano em vigor, a Resolução nº 24/2016 do Conselho Nacional de Previdência Complementar – que dispõe sobre submassas nos planos de benefícios operados por entidades fechadas – ainda gera dúvidas no setor de previdência complementar. Até o final do ano passado não havia qualquer referência na legislação de previdência complementar a […]

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Receber benefício previdenciário sem contribuição, como assim?
Receber benefício previdenciário sem contribuição, como assim?

Em regra todos os benefícios são concedidos aos que contribuem por um determinado tempo para o financiamento do RGPS, sendo considerados então como segurados obrigatórios os empregados; empregados domésticos; trabalhador avulso, contribuinte individual e seus dependentes. Temos ainda os segurados facultativos que não são obrigatórios, mas que participam do financiamento do RGPS, como os desempregados, […]

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Theodoro Vicente Agostinho
Para o Direito Previdenciário, o que importa é a lei vigente à época

Sabido e consabido que a ciência jurídica é baseada em normas, regras, valores, princípios dentre outros mecanismos que almejam ou tentam regular fenômenos coletivos. Para tanto, por exemplo, certos princípios são mais do que necessários para esse desiderato, vale dizer, importantes para o fluxo natural dos fenômenos sociais com a esperada ordem social. Nas relações previdenciárias tal ótica é de vital e nevrálgica importância, tendo em vista que a natureza alimentar, existencial e fundamental dos direitos sociais previdenciários garantem uma análise diferenciada dos textos legais.

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A reforma da Previdência e a geração de não aposentados

Nos últimos dias, não bastassem as notícias políticas e jurídicas que ocupam em demasia as conturbadas relações entre os três Poderes da República, recentemente conhecemos a tão esperada apresentação da proposta oficial de Reforma da Previdência. De fato, trata-se da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 287/2016 contendo em seu bojo diversas diretrizes, regras […]

Auxílio-reclusão e sua necessidade de reforma

Sem sombra de dúvidas, auxílio-reclusão é um dos benefícios mais conhecido pela sociedade, sob os mais diversos aspectos. Há muito tempo, corretas informações a respeito não são transmitidas pela Previdência Social, responsável maior pela sua gestão, manutenção e concessão. Resumidamente, não se trata de um benefício de fácil acesso, tampouco seu valor é aquele superior […]