Category: Direito Civil

Direito Civil
Atendente de lanchonete tratada aos gritos pela gerente deve receber indenização por danos morais

Uma atendente que trabalhava em uma loja de uma grande rede de lanchonetes de fast-food deve receber indenização por danos morais, fixada em R$ 1,5 mil, após sofrer assédio moral no local de trabalho por parte de sua superiora hierárquica.

Direito Civil
Trâmite de ação penal com impacto na esfera cível suspende prazo prescricional de pedido de indenização

Nas hipóteses de investigação ou processo criminal com impacto em demandas cíveis, há a suspensão do prazo prescricional para a propositura de processos na esfera cível, como ações de indenização. Nesses casos, o lesado pode optar por ingressar com o processo cível de forma antecipada, conforme prevê o artigo 935 do Código Civil de 2002, ou aguardar […]

Direito Civil
Mãe ofendida em conversa privada na internet será indenizada

Os Desembargadores que integram a 10ª Câmara Cível do TJRS concederam indenização no valor de R$ 10 mil por danos morais para uma mãe que foi ofendida em uma conversa de rede social entre o pai e a madrinha da menina. Caso A mãe da menina era amiga de longa data da ré, que era […]

Direito Civil
União deve indenizar paciente que desenvolveu reação alérgica a vacina contra gripe (H1N1) em 2010

A União deve indenizar um portador de HIV que desenvolveu uma forte reação alérgica, conhecida por Síndrome Steven Johnson, após participar da campanha de vacinação contra a gripe A (H1N1) em 2010.

Direito Civil
Morador que ameaçava vizinho por causa de barulho deverá pagar R$ 7 mil de indenização

O morador, que é síndico do condomínio, responde também a outros processos em razão de seu comportamento no tratamento a outros condôminos. Um morador de Vitória deverá indenizar seu vizinho por ameaças e reclamações que ultrapassaram a razoabilidade. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), à unanimidade dos votos, fixou […]

Direito Civil
Homem atingido por galhada em banco de praça não comprova ato omissivo de município

O Tribunal de Justiça voltou a negar pleito indenizatório formulado por cidadão do sul do Estado que sofreu lesões após ser atingido por um galho de árvore enquanto descansava em um banco no centro da cidade. A galhada caiu sobre sua cabeça e parte das costas, e fez com que perdesse momentaneamente a consciência. Na […]

Direito Civil
Reconhecida união estável, mulher receberá pensão após morte de seu companheiro

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença de comarca do Vale do Itajaí que reconheceu a união estável de um casal para conceder pensão em benefício da requerente desde a data da morte de seu companheiro, ocorrida em 2011. Como se tratava de funcionário público municipal, o Regime Próprio de Previdência Social […]

Direito Civil
Justiça confirma decisão que obriga Plansaúde a oferecer radioterapia à mulher com câncer de mama

O juiz da 2ª Vara Cível de Palmas, Luís Otávio de Queiroz Fraz, proferiu sentença na segunda-feira (16/10) tornando definitiva uma decisão liminar que obriga o Plansaúde (Plano De Assistência  à Saúde  dos Servidores Públicos do Tocantins) a oferecer tratamento de radioterapia (Radioterapia Conformada Tridimensional com Acelerador Linear) para uma paciente com câncer de mama […]

Direito Civil
Balconista de quiosque que não podia ir ao banheiro deve ser indenizada por danos morais

Uma balconista que trabalhava no quiosque não podia usufruir do intervalo intrajornada e nem se ausentar para usar o banheiro, teve reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho e garantido o direito de receber indenização.

Direito Civil
Mãe e irmã de homem atropelado por trem devem ser indenizadas em R$ 50 mil cada

A companhia que operava a ferrovia não adotou as medidas de segurança necessárias para garantir a segurança dos transeuntes. A mãe e a irmã de um homem que morreu atropelado por um trem na área urbana de Fundão devem ser indenizadas em R$ 50 mil cada, por danos morais, e em R$ 3.432,52 pelos gastos […]

Direito Civil
Mantida indenização a gerante de loja assaltada com frequência

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pelas Lojas Americanas S.A., que pleiteava reforma de uma decisão de primeira instância que deferiu indenização de R$ 18 mil por danos morais a um ex-gerente agredido física e verbalmente durante os frequentes assaltos que o estabelecimento sofria.

Direito Civil
Lanchonete é condenada por obrigar atendente a ficar nua diante de colegas

Uma unidade da Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., franqueadora da rede de lanchonetes McDonald’s na América Latina, foi condenada a indenizar em R$ 30 mil uma atendente que foi acusada de furto e obrigada pela gerente a se despir na presença de duas colegas. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento […]

Direito Civil
Condenada empresa fabricante de escada que, ao romper, atirou consumidora ao chão

A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação imposta a empresa de artefatos de metal e plástico sediada no interior do Estado do Rio de Janeiro, por defeito apresentado em escada metálica por ela produzida, a qual teve rompida uma de suas hastes e atirou ao chão uma mulher que dela se utilizava para atividades […]

Direito Civil
Idosa será ressarcida após ter sua residência invadida por águas de adutora rompida

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca da Grande Florianópolis que condenou concessionária de serviços de água e saneamento ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 10 mil, em favor de consumidora que teve a casa alagada após o rompimento de uma adutora. A senhora comprovou […]

Direito Civil
Abordagem excessiva após acionamento de sensores de segurança gera indenização a consumidor

Decisão assinalou que a conduta abusiva por parte da segurança configura falha na prestação de serviço. O consumidor O.R.A. foi constrangido quando os sensores de segurança na saída da Marisa foram acionados devido a operadora de caixa não remover o lacre de segurança. A falha na prestação do serviço foi confirmada pela 2ª Turma Recursal […]