Direito Civil

Homem que matou criança ao dirigir embriagado indenizará pais por danos morais e materiais

A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 29ª Vara Cível da Capital, proferida pela juíza Daniela Dejuste de Paula, que condenou homem que atropelou e matou criança de oito anos ao dirigir embriagado a indenizar os pais da vítima. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 100 mil a cada genitor, além de pensão mensal, a título de danos materiais, até o momento em que a falecida completaria 75 anos, com marco inicial a partir da data em que a menina completaria 14 anos. O colegiado acolheu pedido para que a seguradora pague ao réu indenização securitária, nos limites da apólice, desde que que comprovado que as vítimas receberam indenização do seguro DPVAT.

Hospital é condenado por violência obstétrica: mulher será indenizada

A Justiça Federal determinou que o Hospital de Clínicas, em Curitiba (PR), indenize uma mulher por danos morais decorrentes de violência obstétrica. A sentença foi emitida pela 1ª Vara Federal de Curitiba.

Audiência de custódia decide manter prisão de suspeito pela morte do advogado Rodrigo Crespo

O juízo da Central de Audiência de Custódia de Benfica decidiu manter a prisão temporária do policial militar Leandro Machado da Silva, um dos suspeitos de envolvimento na morte do advogado Rodrigo Crespo. O crime ocorreu no dia 26 de fevereiro, quando Crespo foi executado a tiros próximo à sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), no Centro do Rio. Outros dois acusados de participação no crime, Cesar Daniel Mondego de Souza e Eduardo Sobreira Moraes, passarão por audiência de custódia nesta quinta-feira (7/3).

Justiça entende que Empresa Brasileira de Correios deve indenizar cliente por TV entregue com ela quebrada

A Justiça Federal determinou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) indenize um cliente por danos morais e materiais após a entrega de uma TV de LED com a tela danificada. A decisão da 4ª Vara Federal de Florianópolis destacou que a empresa transportadora, neste caso os Correios, tinha a responsabilidade de verificar se a embalagem estava adequada para evitar danos.

Suprema Corte dos EUA decide que Trump pode disputar as eleições presidenciais

Na segunda-feira, 4 de abril, a Suprema Corte dos Estados Unidos da América (EUA) proferiu uma decisão crucial, determinando que o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, está apto a concorrer nas eleições presidenciais do país, marcadas para novembro deste ano. Com essa resolução, Trump mantém sua elegibilidade para se apresentar como pré-candidato pelo Partido Republicano.

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