Direito da Família

Família moderna: Justiça do RS reconhece união poliamorosa

O Juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Gustavo Borsa Antonello, emitiu uma decisão histórica ao reconhecer a união estável poliafetiva de um homem e duas mulheres. O juiz argumentou que, mesmo não seguindo o modelo tradicional de família, essa união poliamorosa merece a proteção do Estado. Além disso, uma das mulheres está grávida e após o nascimento do filho do trio, o nome dos três será incluído no registro de nascimento.

Acordo de custódia: Shakira veta contato de Clara Chía com seus filhos

Em um acordo de custódia que tem repercutido, a cantora Shakira tomou a decisão de proibir o contato entre Clara Chía e seus filhos. Este acontecimento é mais um capítulo na controvérsia que se arrasta desde 2022, quando veio à tona a traição do ex-jogador Piqué com Clara Chía, abalando a relação com a cantora.

União deve regularizar adoção de menor pela tia após a morte dos pais

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o recurso da União e determinou que a mesma emita uma Carta de Reconhecimento para Adoção Internacional em favor do sobrinho da autora do processo. Segundo o apelo da União, a autora equivocadamente buscou adoção nacional no Brasil, quando, na verdade, deveria ter realizado o processo nos Estados Unidos, onde reside.

DNA: Justiça autoriza exumação de cadáver para investigação de paternidade póstuma

Na mais recente determinação da 2ª Vara da Comarca de Barra Bonita, o juiz Bertholdo Hettwer Lawall deu aval à solicitação de exumação de cadáver, visando a realização de um minucioso exame pericial com o propósito de realizar investigação de paternidade após o falecimento. O agendamento desse procedimento crucial será coordenado pelo respeitado Instituto de Criminalística (Imesc), adicionando um novo capítulo a essa complexa trama jurídica.

Filhos devem ser indenizados por mãe que faleceu depois de ser atropelada por ônibus municipal

A decisão da 1ª Câmara Cível foi mantida, confirmando a sentença de primeira instância que determinou que um órgão público indenize os dois filhos...

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