Direito da Tecnologia da Informação
Mantida prisão de acusado de fraudes e invasões de sistemas de dados bancários
Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi mantida a prisão de M. V. F., denunciado por integrar suposta organização criminosa, composta de mais de 100 integrantes, voltada para a prática de invasões a sistemas de dados de instituições bancárias para a realizar transferências eletrônicas de valores. Segundo as investigações, a fraude pode ser superior a R$ 30 milhões. A decisão foi proferida no Habeas Corpus (HC 195997).
Juiz nega pedido para excluir perfil no facebook apontado como falso
A Câmara Municipal de Iturama, na região do Triângulo mineiro, ajuizou uma ação para que fosse excluído do Facebook um perfil falso atribuído à casa legislativa. O pedido, no entanto, foi negado. Para o juiz, a construção e as postagens do perfil são comerciais e óbvias, portanto não poderiam confundir uma pessoa comum.
Para presidente do STJ, ação do Judiciário ajudará na efetivação dos direitos previstos na LGPD
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou que a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na última sexta-feira (18), colocou o Brasil no grupo dos países que reconhecem os cidadãos como titulares de direitos sobre seus dados pessoais.
Influenciadora responde por golpe de loja indicada em seu perfil
Após anunciar promoção de iPhone em uma loja parceira, influencer responde por venda não concluída a uma de suas seguidoras. A promoção fazia parte de um golpe nacional.
Audiência por videochamada garante celeridade a processos
A 4ª Vara Especial da Infância e da Juventude da Comarca de São Paulo e a 2ª Vara Criminal da Comarca de Tatuí recentemente usaram a tecnologia das videochamadas para ouvir testemunhas e assim conferir celeridade e eficiência a processos...