Categoria: Direito de Trânsito

Direito de Trânsito
Casos de embriaguez ao volante preocupam Câmara Criminal do TJRN

O crime de “embriaguez ao volante”, previsto artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) esteve, novamente, na pauta da sessão da Câmara Criminal do TJRN, que aconteceu na manhã desta terça-feira (29). Desta vez, sob a relatoria do desembargador Gilson Barbosa, o órgão julgador apreciou três Apelações Criminais, todas com flagrantes em blitzen, […]

Direito Civil
Desatenção e atropelamento de jovem em faixa de pedestres leva condutor a pagar danos

A 3ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da comarca da Capital que condenou um motorista ao pagamento de danos morais, materiais e estéticos, no valor de R$ 50 mil, a uma jovem atropelada em faixa de segurança na região continental de Florianópolis. Com o choque, ela sofreu lesões na perna, precisou ser submetida a […]

Direito de Trânsito
Justiça não autoriza veículos “paus de arara” a fazer transporte de passageiros no Interior

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta segunda-feira (14/08), autorização para o uso regular de veículos de carga para o transporte de passageiros, popularmente conhecidos como “paus de arara”. O relator do caso, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, destacou que esses veículos “não oferecem a mesma segurança, […]

Direito de Trânsito
Mantida condenação causada por colisão fatal entre ônibus e motociclista

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça negaram a Apelação Criminal n° 2016.009049-3, movida por um motorista de ônibus, condenado pela prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor, tipificado no artigo 302, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Na decisão, foi mantida a […]

Brasil
Tribunal mantém limite de velocidade nas Marginais

Em julgamento a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça deu provimento a agravo de instrumento impetrado pela Prefeitura de São Paulo contra liminar que impedia o aumento das velocidades máximas nas Marginais Tietê e Pinheiros.

Direito de Trânsito
Decisão pedagógica: Motorista que dirigiu embriagado tem carteira de habilitação suspensa e deverá prestar serviços à comunidade

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul apontou a culpabilidade do réu, que agiu dolosamente sob influência do álcool, oferecendo dano potencial aos outros.   O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou procedente a denúncia contida no Processo n°0006128-07.2015.8.01.0002, condenando, assim, F.S.C. a prestar serviços […]

Direito de Trânsito
Aumento do prazo para apresentar defesa prévia ao Detran

O condutor de veículo que for multado terá o prazo mínimo de 45 dias para apresentar defesa prévia ao departamento de trânsito (Detran). O prazo começa a contar do dia em que ele for informado da autuação. Já o órgão de trânsito deverá analisar a defesa prévia em até 60 dias.

Direito de Trânsito
TJ nega seguro para dona de carro acidentado após empréstimo para condutor embriagado
TJ nega seguro para dona de carro acidentado após empréstimo para condutor embriagado

Emprestar o carro para motorista embriagado conduzi-lo agrava os riscos de acidente e, por este motivo, desequilibra a relação contratual com seguradora, que se vê desobrigada a cobrir os danos por eventual sinistro. Sob esta lógica, a 1ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Raulino Jacó Brünning, confirmou sentença que negou a uma mulher o direito de receber indenização securitária após seu veículo envolver-se em acidente de trânsito. Segundo os autos, a senhora permitiu que seu filho conduzisse o automóvel após ingestão de bebida alcoólica, situação que culminou no sinistro, registrado em boletim de ocorrência.

Direito Civil
Família de motociclista que morreu em acidente com trator não tem direito a indenização
Família de motociclista que morreu em acidente com trator não tem direito a indenização

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em decisão unânime, manteve sentença da comarca de Acreúna e não condenou a empresa Vale do Verdão S/A Açúcar e Álcool por um acidente de trânsito ocorrido na Rodovia BR-452, envolvendo um trator da empresa e um motoqueiro que bateu na traseira […]

Direito de Trânsito
TJ confirma pena a motorista que, sob efeito de álcool, se envolveu em acidente
TJ confirma pena a motorista que, sob efeito de álcool, se envolveu em acidente

Condutor de outro veículo sofreu lesões A 4ª Câmara Criminal do TJ confirmou condenação a um motorista que, embriagado, causou um acidente de trânsito que resultou em ferimentos no condutor de outro veículo. Por conta disso, foi apenado pela prática de dois crimes distintos: dirigir sob a influência de álcool e provocar lesões corporais. A […]

Direito Civil
Vítima de atropelamento e sua mãe serão indenizadas
Vítima de atropelamento e sua mãe serão indenizadas

Criança atingida teve ferimentos na perna A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um casal a indenizar uma garota em R$15 mil por danos morais e estéticos e a mãe dela em R$5 mil por danos morais, devido aos ferimentos causados à menina em um atropelamento ocorrido na cidade […]

Direito Civil
Motorista deve indenizar filhos de pedestre atropelado
Motorista deve indenizar filhos de pedestre atropelado

Um motorista deve pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil aos filhos de um pedestre que foi atropelado e morreu em decorrência de traumatismo craniano. A decisão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 1ª Vara Cível de Coronel Fabriciano. O acidente aconteceu em novembro […]

Direito de Trânsito
Motorista terá de indenizar família de mulher que morreu em acidente
Motorista terá de indenizar família de mulher que morreu em acidente de trânsito

Osvaldo Faustino de Souza Júnior terá de pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à família de Iolanda Pereira dos Santos, que morreu em um acidente de trânsito provocado por ele. Além de prestar serviço por dois anos à comunidade ou entidades públicas, ele também terá de pagar um salário mínimo a uma […]

Direito Civil
Comprador é condenado por danos causados por não transferir veículo e não pagar despesas assumidas
Comprador é condenado por danos causados por não transferir veículo e não pagar despesas assumidas

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso da autora, e condenou a ré ao pagamento de danos morais, por não ter pago as prestações do financiamento que assumiu, levando o nome da autora a ser registrado em órgão de proteção ao […]

Direito de Trânsito
Com 33 artigos alterados em 2016, Código Brasileiro de Trânsito completa 19 anos
Com 33 artigos alterados em 2016, Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa 19 anos

Com 33 artigos alterados em 2016, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entrou em vigor em 21 de janeiro de 1998, completa hoje (22) 19 anos. Com o intuito de regulamentar as atividades de planejamento, administração, licenciamento de veículos, formação, habilitação e educação de condutores e futuros condutores, a legislação de trânsito brasileira está […]