Categoria: Direito Digital

Direito Digital
STJ reconhece ilicitude de provas obtidas por meio de aplicativo de mensagens
STJ reconhece ilicitude de provas obtidas por meio de aplicativo de mensagens 

Por unanimidade, a quinta turma do Superior Tribunal de Justiça considerou ilegal o levantamento de provas por meio de aplicativo de mensagens Whatsapp e determinou a retirada do material anexado ao processo, em caso de tentativa de furto na cidade Oliveira, interior de Minas Gerais.

Direito Digital
Indicação de URL para remoção de conteúdo na internet deve ser restrita a conteúdo julgado
Indicação de URL para remoção de conteúdo na internet deve ser restrita a conteúdo julgado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia mandado o Google excluir vídeos do YouTube considerados ofensivos, na medida em que a pessoa ofendida informasse ao provedor o endereço eletrônico (URL) das páginas.

Direito Digital
Maria Edlene Lins Felizardo
Nova queixa-crime distribuída contra a Procuradora do Trabalho Maria Edlene Lins Felizardo

O advogado, ora vítima, participava de um grupo de WhatsApp junto com Maria Edlene Lins Felizardo, procudora do Ministério Público do Trabalho. Porém, a Procuradora do Trabalho, em tese, o ameaçou e proferiu ofensas contra o causídico, e por isso já está sendo processada pelo mesmo tanto nas comarcas…

Direito Civil
Justiça determina remoção de comentários ofensivos contra prefeito de Santos em rede social
Comentário depreciativo em rede social caracteriza dano moral

O juiz Juan Paulo Haye Biazevic, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo, condenou uma mulher a indenizar rapaz por comentário depreciativo em rede social. Ela deve pagar R$ 5 mil pelos danos morais. De acordo com os autos, na época dos fatos o homem era acusado pelo crime de estupro…

Destaques
Justiça condena Facebook a indenizar atriz Giovanna Lancelloti
Comentários ofensivos no Facebook geram dever de indenizar

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pelo juiz Rodrigo de Castro Carvalho, da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, que condenou duas pessoas a indenizarem mulher por ofensas proferidas na rede social (Facebook). A indenização foi fixada em R$ 10 mil…

Direito Digital
Nem toda ofensa nas redes sociais gera direito a indenização por danos morais
Facebook não pode ser obrigado a remover vídeo editado e publicado por terceiro

A 5a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por maioria, deu provimento ao recurso da empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda e reformou sentença proferida em 1ª instância, que julgou improcedentes os pedidos de condenação em obrigação de publicar vídeo com direito de resposta do autor, bem como remover o conteúdo do vídeo ofensivo.

Destaques
Justiça condena “youtuber” a indenizar taxista por publicação de vídeos

O juiz Jair de Souza, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente, condenou uma atriz e vlogueira a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil a um taxista. De acordo com a decisão, durante o trajeto, a artista e o motorista discutiram porque ela começou a comer uma marmita dentro do automóvel e ele alegou que o cheiro poderia incomodar os próximos passageiros. A jovem, que têm milhões de seguidores no Youtube, gravou e postou em seu canal vídeos com trechos da discussão, tornando público o nome e telefone do taxista, assim como os dados do veículo.

Direito Digital
Banco deve cancelar lançamento incorreto de compra no cartão

A 5ª Vara Cível Central de São Paulo condenou um banco a cancelar a compra de um cliente no cartão de crédito. O autor da ação adquiriu ingressos para show musical em um site, acreditando que cada um custava R$ 850. No entanto, o valor cobrado por quatro tickets foi de R$ 14.193….

Direito Digital
Lei traz novas regras para compra de produtos pela internet

Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico. Pela norma, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva…

Direito Digital
Justiça isenta de prejuízo idosa vítima de golpe por fraude em seu cartão de crédito
Recusa em fornecer cartão de crédito gera o dever de indenizar

A juíza Paula da Rocha e Silva Formoso, da 16ª Vara Cível da Capital, determinou que empresa de comércio eletrônico forneça cartão de crédito com anuidade grátis a cliente e condenou a companhia a indenizá-lo em R$ 3 mil a título de danos morais.

Direito Digital
Empresa deve ressarcir gastos de vendedor com internet mais potente
Entenda o que é neutralidade de rede e como é o seu funcionamento no Brasil

A neutralidade de rede é um princípio elaborado por pesquisadores posteriormente incorporado nas discussões sobre governança da internet no mundo e transformado em legislação em diversos países. Boa parte da Europa e quase toda a América do Sul contam com regras neste sentido. México e Canadá, na América do Norte, e Índia e Japão, na Ásia, são outros exemplos.

Destaques
Instituto Avance é condenado a indenizar fotógrafo por violação de direitos autorais
Instituto Avance é condenado a indenizar fotógrafo por violação de direitos autorais

Giuseppe Silva Borges Stuckert, por meio do advogado Wilson Furtado Roberto (fundador do Portal Juristas),  ajuizou ação de obrigação de fazer, combinada com reparação de danos, em face de Instituto Avance Eireli (processo nº 1019552-12.2016.8.26.0506 – TJSP). O autor é fotógrafo profissional e alegou que a ré utilizou fotos de sua autoria, sem a devida […]

Destaques
Tri Legal Turismo é condenada a indenizar moral e materialmente fotógrafo por violação de direitos autorais
Juizado Especial Cível condena American Tour a indenizar fotógrafo por violação de direitos autorais

Clio Robispierre Camargo Luconi, representado pelo advogado Wilson Furtado Roberto, ingressou com ação (nº 0301565-94.2014.8.24.0064) no Juizado Especial Cível da Comarca de São José/SC em face de American Tour Agência de Viagens e Turismo Ltda, alegando ter sido vítima de contrafação, uma vez que uma fotografia de sua autoria foi utilizada pela ré sem a […]

Direito Autoral
Tri Legal Turismo é condenada a indenizar moral e materialmente fotógrafo por violação de direitos autorais
Corpuns Clean Clínica de Fisioterapia é condenada a reparar danos causados a fotógrafo por violação de direitos autorais

O Juizado Especial Cível da Comarca de São José/SC condenou Corpuns Clean – Clínica de Fisioterapia Dermato-Funcional por violação de direitos autorais de fotógrafo nos autos do processo nº 0301535-59.2014.8.24.0064. O fotógrafo Clio Robispierre Camargo Luconi, representado pelo advogado Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica, ajuizou uma […]

Direito Autoral
Tri Legal Turismo é condenada a indenizar moral e materialmente fotógrafo por violação de direitos autorais
Fotógrafo será indenizado pela Localmart por violação de direitos autorais

O Juizado Especial Cível da Comarca de São José/SC condenou, nos autos do processo nº 0305849-48.2014.8.24.0064, condenou o  site Localmart a indenizar o fotógrafo Clio Robispierre por uso indevido de fotografia. O fotógrafo Clio Robispierre Camargo Luconi, representado pelo advogado Wilson Furtado Roberto, que é o fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e […]