Direito do Consumidor
Companhia de saneamento maranhense deve indenizar morador do RN inscrito indevidamente no Serasa
A Justiça condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) a indenizar em R$ 5 mil um cidadão de Mossoró (RN) que foi indevidamente cadastrado no Serviço de Proteção ao Crédito, por uma dívida que não contraiu. A decisão foi do juiz Manoel Neto da 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
Empresa de lacticínios deve indenizar idoso que encontrou pedaço de borracha dentro de queijo
O juiz Kledson Gewehr, lotado no Juizado Especial Cível da comarca de Concórdia (SC), condenou a Lacticínios Lactovale Ltda, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, a um consumidor que encontrou um corpo estranho numa peça de queijo produzida pelo estabelecimento.
Brasileira é multada na Alemanha por compra de bolsa falsificada
Morando na Alemanha, país que tem um controle rígido com pirataria, de mercadoria falsas a download de filmes por torrent, a brasileira Isabele Cifuentes, 22, foi multada em 235 euros, cerca de R$ 1200, pela compra de produto falsificado.
Unopar deve indenizar aluno que esperou mais de um ano por diploma
A justiça condenou a Universidade do Norte do Pará - Unopar por falha na prestação do serviço, em razão da demora excessiva na entrega do diploma a um aluno. A decisão foi do Juiz Gustavo Sirena, Vara Cível do Juizado Especial de Basiléia (AC) que determinou que o estudante, que aguarda pelo documento há mais de um ano, seja indenizado em R$ 3 mil, pelos danos morais.
Linha de sanduíches McPicanha do McDonald's não têm picanha na composição
A rede de fast food McDonald's, que lançou há poucas semanas uma nova linha de hambúrgueres conhecidos como McPicanha, confirmou que o produto não tem picanha em sua composição. Em nota, a companhia disse lamentar que a publicidade criada em torno do produto tenha provocado dúvidas, já que a linha traz um molho aromatizado".