Categoria: Direito do Idoso

Direito Civil
Medicamento oncológico a idoso de Senador Guiomard é garantido pela Justiça

Paciente é portador de câncer em estágio avançado e o deferimento defende seu direito à saúde. A 2ª Câmara Cível manteve a obrigação do Estado do Acre de conceder medicamento oncológico à A.B.O., negando assim o provimento do Agravo de Instrumento n° 1001090-32.2017.8.01.0000. A decisão foi publicada na edição n° 5.933 do Diário da Justiça Eletrônico (fl.11). […]

Direito Civil
Empresas de ônibus são condenadas por negar assento gratuito a idoso
Empresas de ônibus são condenadas por negar assento gratuito a idoso

O juiz do 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido do autor e condenou a Rápido Federal Viação Limitada, e a Real Expresso Limitada a disponibilizarem assento em transporte coletivo interestadual ao autor, sempre que solicitado, bem como a emitir a ‘autorização de viagem de Passe Livre’ ou o embarque do […]