Direito Eleitoral

TSE Inicia julgamento de ações contra Bolsonaro e Lula por irregularidades na campanha

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começará a julgar a partir de terça-feira (10) ações que alegam irregularidades cometidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral do ano passado.

TSE não fiscaliza nem totaliza votos nas eleições para Conselhos Tutelares

Neste domingo (1º), as eleições unificadas para os membros dos conselhos tutelares em todo o Brasil contarão com o uso de urnas eletrônicas pela primeira vez. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu suporte por meio do empréstimo dessas urnas, conforme a Resolução TSE nº 23.719/2023. No entanto, a responsabilidade pela totalização dos votos recai integralmente sobre as Comissões Especiais encarregadas de conduzir o processo de seleção dos conselheiros, conforme a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) nº 231, de 28 de dezembro de 2022.

TSE tende a rejeitar recurso de Bolsonaro e abre caminho para STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta mais uma reviravolta legal em sua trajetória política, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se encaminha para rejeitar seu recurso contra a condenação que o tornou inelegível até 2030. A decisão do TSE é uma resposta à condenação de Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022, relacionada a uma reunião com embaixadores transmitida pela TV Brasil, na qual ele atacou o sistema eleitoral brasileiro.

Supremo aprova lista tríplice totalmente feminina para vaga de Ministro Substituto do TSE

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão desta quarta-feira (6), lista tríplice para o preenchimento de vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinada à classe dos juristas. A advogada Marilda de Paula Silveira foi a mais votada, com 11 votos.

TSE confirma ausência de propaganda eleitoral negativa por jornalista em rádio nas eleições de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, durante a sessão de julgamentos desta terça-feira (5), que a Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda. e o jornalista Jeisael de Jesus Pacheco não realizaram propaganda eleitoral antecipada negativa em um programa de rádio veiculado em 9 de agosto de 2022. Na ocasião, o jornalista expressou críticas ao governador eleito pelo Maranhão, Carlos Brandão (PSB), que à época era candidato à reeleição.

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