Categoria: Direito Penal

Direito Constitucional
Supremo Tribunal Federal (STF)
Ministro Toffoli nega revogação de prisão preventiva de empresário envolvido na operação Cadeia Velha

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 151242, ajuizado pelo empresário Carlos Cesar da Costa Pereira, um dos investigados na operação Cadeia Velha, que investiga o pagamento de propinas a deputados estaduais do Rio de Janeiro por empresários do setor de transporte de passageiros. O HC questiona decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a prisão decretada pela Justiça Federal. De acordo com o ministro Dias Toffoli, não há ilegalidade flagrante ou abuso de poder no decreto de prisão que justifique a concessão da cautelar.

Destaques
Mantida prisão de ex-secretário de Ponta Porã (MS) condenado por tráfico internacional de drogas
Polícia do Rio pede extradição para o Brasil de traficante preso no Paraguai

A Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro encaminhou ofício à Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para a extradição do traficante Marcelo Fernando Pinheiro Veiga, o Marcelo Piloto, preso no Paraguai. O documento encaminhado à Justiça fluminense é endereçado ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Direito Penal
TRF3 manda soltar ex-governador André Pucinelli, preso ontem

O desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concedeu hoje (15) um habeas corpus, em caráter liminar (decisão provisória), para soltar o ex-governador de Mato Grosso do Sul André Pucinelli, preso preventivamente na manhã de terça-feira (14) pela Polícia Federal (PF) na quinta fase da Operação Lama Asfáltica, denominada Papiro de Lama.

Direito Penal
TRF3 confirma concessão de habeas corpus a Cesare Battisti

Italiano deverá comparecer periodicamente ao juízo, não poderá sair da cidade onde reside sem autorização judicial e poderá ser monitorado eletronicamente A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve, por unanimidade, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas em favor do italiano Cesare Battisti, preso em flagrante, no dia […]

Direito Penal
Comarca de Feijó: Juízo defere medida liminar para apuração de falsidade ideológica no Facebook

O Juizado Especial Cível da Comarca de Feijó deferiu o pedido de tutela de urgência apresentado por V.S.O., contido no Processo n° 0001747-49.2017.8.01.0013. Assim, os requeridos Google Brasil Internet Ltda.

Direito Penal
Flagrante de 49 pedras de crack no bolso da calça não sugere apenas consumo próprio

A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou condenação por tráfico de drogas a um homem flagrado com 49 pedras de crack escondidas no bolso da calça, quando caminhava durante a noite em rua de cidade do Planalto Norte do Estado. A pena foi fixada em seis anos e oito meses de reclusão, em regime fechado. Em apelação, […]

Direito Penal
Policial acusado de roubar boné teve HC negado no TJRO

Um policial militar condenado a 7 anos, 9 meses e dez dias de reclusão, em regime inicialmente aberto, pela acusação de roubo qualificado e concursos de pessoas, teve o pedido de liberdade provisória, em habeas corpus, negado pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, nos termos do voto do relator, desembargador […]

Direito Penal
Turma mantém condenação por tráfico baseada em prova decorrente de celular apreendido dos réus

A 3a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso dos réus e manteve a sentença que os condenou pela prática do crime de tráfico de drogas. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, após a Seção de Repressão às Drogas […]

Direito Penal
Professor preso na ‘Operação Gabarito’ tem habeas corpus negado pela Câmara Criminal do TJPB

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira(17) denegou, por unanimidade, a ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor do paciente Dárcio de Carvalho Lopes da Silva Souza, apontando como autoridade coatora, o Juízo da 4ª Vara da Comarca da Capital. O […]

Direito Penal
Denunciado por homicídio é absolvido por negativa de autoria

Este é o segundo júri que o réu é submetido Jurados do 2º. Tribunal do Júri de Belém, presidido pelo juiz Raimundo Moisés Alves Flexa, absolveram nesta terça-feira, 17, Alexandre da Silva Campos, 30 anos, acusado de matar Daniel Costa de Lima, 23 anos. Por maioria dos votos os jurados acolheram a tese sustentada pelo […]

Direito Penal
Câmara Criminal nega HC a acusado de tentativa de assalto a motorista de transporte alternativo

Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, nesta terça-feira (17), pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa de Luan Noronha da Silva. Ele é acusado de tentar assaltar o motorista de transporte alternativo entre as cidades de Cabedelo e João Pessoa. A prisão preventiva foi decretada no dia 27 de […]

Direito Penal
Acusado de homicídio em briga de bar é condenado a 8 anos de reclusão

Em sessão de julgamento realizada nesta segunda-feira (16), pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, o réu A.M.J. foi condenado a 8 anos de reclusão e 10 dias-multa em regime fechado por porte ilegal de arma de fogo e pelo homicídio de Flávio César Rubio Inzaubralde, durante briga generalizada em bar da […]

Direito Penal
TJ mantém condenação de padrasto por estupro de duas crianças

Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso interposto por um réu em face da sentença de primeiro grau que o condenou a 12 anos de reclusão em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável com aumento de pena por ser padrasto das duas vítimas, uma de nove e outra […]

Direito Penal
Presos da Comarca de Guaraciaba do Norte podem ter redução de pena por meio de leitura

A juíza Juliana Bragança Fernandes Lopes, titular da Comarca de Guaraciaba do Norte, instituiu a remição de pena por meio de leitura para réus custodiados nas dependências da cadeia pública local. A determinação leva em consideração que a leitura contribui no processo de reinserção social, pela capacidade de agregar valores ético-morais à sua formação, bem […]