Categoria: Direito Securitário

Direito Securitário
TJ concede indenização de mais de R$ 200 mil por invalidez permanente
TJ concede indenização de mais de R$ 200 mil por invalidez permanente

Em sessão de julgamento, os desembargadores da 5ª Câmara Cível do TJMS, por unanimidade, deram provimento ao recurso interposto por J.C.C. e desproveram o recurso interposto por uma instituição bancária e uma corretora de seguros. As três apelantes estavam irresignadas com a sentença proferida em primeiro grau, a qual julgou parcialmente procedente os pedidos formulados […]

Direito Processual Civil
TRF2 garante cobertura de seguro a mutuário após aposentadoria por invalidez
TRF2 garante cobertura de seguro a mutuário após aposentadoria por invalidez

A Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Caixa Seguros S/A a quitarem o financiamento (do Sistema Financeiro da Habitação – SFH) do mutuário V.S.R. e a devolverem os valores pagos por ele desde que lhe foi concedida a aposentadoria […]

Direito Civil
Município e Seguradora terão de pagar R$ 70 mil a mãe de vítima em acidente de trânsito
Município e Seguradora terão de pagar R$ 70 mil a mãe de vítima em acidente de trânsito

O município de Santo Antônio da Barra e a Seguradora Brasil Veículos Companhia de Seguros terão que indenizar solidariamente, em R$ 70 mil, a mãe de Elza Batista de Souza. Ela morreu em um acidente quando estava viajando em um carro da prefeitura para Rio Verde. No veículo estava Elza Batista e outras cinco pessoas. A […]

Direito Civil
Pais serão indenizados por morte de filho em acidente com ônibus escolar

Sebastião Arantes Moraes e Eliane Arantes receberão, cada um, a quantia de R$ 50 mil por danos morais em decorrência da morte do filho, Jonatas, de apenas 11 anos, morto em um acidente de trânsito, quando voltava da escola. O valor será pago pelo proprietário do veículo causador da colisão e pela companhia seguradora, nos […]

Direito Securitário
Seguradora não terá de indenizar herdeira omitida por avós que receberam o seguro
Seguradora não terá de indenizar herdeira omitida por avós que receberam o seguro

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso especial interposto pela filha de um segurado, em que pleiteava indenização por morte do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A recorrente alegou que foi excluída do pagamento da indenização, feito anteriormente a seus […]

Direito do Consumidor
FURTO SIMPLES DE APARELHO CELULAR NÃO GERA DEVER DE REPOSIÇÃO A SEGURADORA
Furto simples de aparelho celular não gera dever de reposição a seguradora

A juíza analisou o caso, tendo por base o Código de Defesa do Consumidor, e lembrou que são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou que sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade (art. 51, IV, e § 1º, II, do CDC). No entanto, a magistrada […]

Destaques
Valor do DPVAT será descontado de indenização a idosa que se acidentou em ônibus

Ao acolher parcialmente recurso da Sociedade de Ônibus Porto Alegrense (Sopal), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu compensar do valor de indenização por danos materiais e lucros cessantes devido a uma idosa que sofreu acidente o montante recebido por ela a título de seguro DPVAT. O julgamento unânime do colegiado teve […]

Direito do Consumidor
Bradesco Saúde tem de cobrir gastroplastia videolaparoscópica
Bradesco Saúde tem de cobrir gastroplastia videolaparoscópica

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da juíza Adriana Maria dos Santos Queiroz de Oliveira, da 1ª Vara Cível da comarca de Quirinópolis, em ação de reembolso com indenização por danos materiais, determinando que a Bradesco Saúde S.A. restitua a Guilherme Borges de Freitas o valor de R$ 41.067,00, gasto […]

Direito Civil
DPVAT deve ser pago a família de ciclista que morreu após bater em carro parado
DPVAT deve ser pago a família de ciclista que morreu após bater em carro parado

Com voto prevalecente do desembargador Norival Santomé, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença do juízo da comarca de São Miguel do Araguaia, que mandou a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A., pagar indenização securitária, arbitrada no valor de R$ 11.571,43, a Orlete da Silva […]

Direito Civil
Empresa de transporte coletivo terá de indenizar passageira
Empresa de transporte coletivo terá de indenizar passageira

A empresa de transporte coletivo de Goiânia e região metropolitana, Rápido Araguaia, terá de pagar R$ 24 mil de indenização por danos morais para Maria Rosa de Jesus Souza. Ela fraturou três vértebras e ficou com invalidez parcial permanente, após uma freada brusca do ônibus em um quebra-molas. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara […]

Direito do Consumidor
Empresas deverão ressarcir aparelho celular roubado
Empresas deverão ressarcir aparelho celular roubado

Decisão do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou as empresas Via Varejo S/A e Royal & Sun Alliance Seguros a pagarem à autora a quantia de R$ 850,00, referente à indenização decorrente do sinistro envolvendo o aparelho celular da cliente, já subtraído o valor da franquia respectiva. A autora descreveu que contratou junto às […]

Direito Civil
Empresa terá de indenizar motorista vítima de acidente
Empresa terá de indenizar motorista vítima de acidente

A TCI Transporte Coletivo Ituiutaba Ltda. foi condenada a pagar cerca de R$ 54 mil ao motorista Natalino Barbosa Pereira, vítima de um acidente de trânsito envolvendo um veículo da empresa. A quantia que ele receberá corresponde aos lucros cessantes, isto é, valor do prejuízo causado pela interrupção de sua atividade econômica. O autor do […]

Direito Civil
Concessionária de rodovia deve indenizar por morte de ciclista
Concessionária de rodovia deve indenizar por morte de ciclista

Familiares receberão indenização por danos morais Os pais de um homem atropelado por um veículo enquanto conduzia sua bicicleta na rodovia MG 050, sentido Juatuba / Mateus Leme, serão indenizados em R$ 50 mil por danos morais pela concessionária. O ciclista sofreu diversas fraturas e faleceu dias após o acidente. A decisão da 10ª Câmara […]

Direito do Consumidor
Seguradora Sompo Seguros deverá indenizar por não saber informar paradeiro de bem
Seguradora Sompo Seguros deverá indenizar por não saber informar paradeiro de bem

Decisão do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Sompo Seguros S/A (Yasuda Marítima Seguros) a pagar ao autor da ação a quantia de R$ 21.864,00, a título de danos materiais, e R$ 3 mil, a título de danos morais, em razão da seguradora, após sinistro do veículo do autor, obter a posse do automóvel […]

Direito Civil
Seguradora é condenada a pagar indenização a portador do mal de Parkinson
Seguradora é condenada a pagar indenização a portador do mal de Parkinson

A 3ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 6ª Vara Cível de Brasília, que condenou a Mapfre Vida S/A ao pagamento de indenização por invalidez funcional permanente e total por doença, independentemente de o autor apresentar quadro avançado de doença que justifica o recebimento do seguro. A decisão foi unânime. O autor conta que […]