Categoria: Direito Trabalhista

Brasil
Michel Temer
Reforma trabalhista amplia horizontes para quem procura emprego, diz Temer

O presidente Michel Temer disse hoje (11) que a reforma trabalhista, em vigor a partir deste sábado (11), poderá acelerar a recuperação dos empregos no Brasil. Em pronunciamento divulgado nas redes sociais, Temer avaliou a nova lei trabalhista como um das medidas mais importantes de seu governo. “Ouço relatos de empresários que as contratações aumentarão a partir de agora. (…) A nova lei amplia os horizontes para quem procura um emprego e para quem está empregado”, disse Temer.

Direito Constitucional
Trancada ação penal de ex-dono do Hopi Hari por falta de nexo causal
Antes mesmo de entrar em vigor, reforma trabalhista é questionada na Justiça

Com pontos polêmicos e questionáveis, a nova lei trabalhista entrou em vigor neste sábado (11). De um lado, juristas questionam a aplicabilidade da lei, que causa dúvidas sobre o funcionamento de alguns pontos nos tribunais trabalhistas. De outro, apesar dos questionamentos, juristas apontam que a nova legislação trará avanços significativos para empresários e trabalhadores. Dois ponto são unânimes: Não haverá grande impacto no primeiro momento e muitos casos serão passíveis de questionamentos na Justiça. Sobre o impacto, especialistas acreditam que as médias e grandes empresas não correrão o risco de abandonar a legislação anterior enquanto as obscuridades contidas nas novas regras não forem solucionadas.

Direito Trabalhista
Gratificação suprimida por justo motivo depois de 11 anos não se incorpora a salário

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco do Brasil S.A. da obrigação de incorporar ao salário de uma bancária uma gratificação de função recebida por mais de dez anos, mas suprimida após a aplicação de pena de censura. Os ministros reforçaram que, pelo item I da Súmula 372 do TST, a incorporação […]

Direito Trabalhista
Instituição de ensino terá de indenizar professora demitida no início do ano letivo

O Centro de Ensino Superior Cenecista de Farroupilha (RS) terá de indenizar em R$ 5 mil uma professora de Direito demitida um mês antes do início do ano letivo. O pedido de exclusão da condenação foi rejeitado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu que a atitude empresarial ocasionou a perda de […]

Direito Trabalhista
Justiça do Rio determina arresto nas contas do Estado Rio para pagar servidores da Uerj

O desembargador Francisco José de Asevedo, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou arresto nas contas do governo estadual para o pagamento do 13º salário dos servidores ativos e inativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O processo é um dissídio coletivo de greve impetrado pela Uerj […]

Direito Civil
Empresa de reciclagem é condenada a pagar R$ 50 mil para empregado que perdeu a mão em serviço

A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso ordinário da reclamada, empresa fabricante de eletrodomésticos em recuperação judicial, para manter sua condenação ao pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT. A recorrente alegou que não fez a quitação das verbas rescisórias e incontroversas nos prazos legais porque o pedido de recuperação […]

Direito Trabalhista
Quinta câmara nega diferenças salariais para trabalhado que alegou acúmulo de função

A 5ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante que insistiu em pedir diferenças salariais por acúmulo de função na reclamada, um grupo empresarial que atua em diferentes ramos de infraestrutura (construção, mineração, entre outros). Com relação ao recurso da empresa, o acórdão acolheu parcialmente o pedido e excluiu a condenação a que […]

Direito Trabalhista
Recuperação judicial não afasta a obrigação de o empregador quitar verbas trabalhistas dentro dos prazos legais

A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso ordinário da reclamada, empresa fabricante de eletrodomésticos em recuperação judicial, para manter sua condenação ao pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT. A recorrente alegou que não fez a quitação das verbas rescisórias e incontroversas nos prazos legais porque o pedido de recuperação […]

Direito Trabalhista
Mantida indenização a filhos de mecânico vítima de acidente com retroescavadeira

A Transportes JC Lopes Ltda., de Alvorada (RS), na região metropolitana de Porto Alegre, vai pagar R$ 180 mil de indenização a dois filhos menores de um mecânico que morreu em acidente de trabalho causado exclusivamente por condições inadequadas no ambiente de trabalho e pelo não fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI).

Direito Trabalhista
Procuração enviada eletronicamente com assinatura digital de outorgado é válida

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido um documento de substabelecimento (pelo qual um advogado transfere poderes a outro para atuar num processo) enviado aos autos por meio eletrônico com assinatura digital do advogado a quem foi outorgado o mandato.

Direito Trabalhista
Trabalhadores de obra residencial de Cuiabá assistem à palestra sobre trabalho seguro

Trabalhadores quem atuam na construção do empreendimento Humaitá Residence, no Parque Atalaia, assistiram na sexta (19) à palestra sobre trabalho seguro organizada pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Gentrin/MT). Essa foi a 19ª edição do evento realizado em canteiros de obras da região metropolitana de Cuiabá. A responsável por repassar as informações e alertar […]

Direito Trabalhista
2ª Turma rejeita aplicação da nova lei de terceirização aos casos anteriores à sua vigência

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) considerou ilícita a terceirização e reconheceu vínculo direto entre trabalhadores representados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico/Petroleiro do Estado da Bahia (Sindiquímica) e a Oxiteno Nordeste S/A Indústria e Comércio, multinacional da área química, tomadora dos serviços, localizada em Camaçari (BA). Além da […]

Direito Trabalhista
Diretor executivo tem vínculo de emprego declarado nulo

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou um ex-diretor executivo da Comlurb a devolver as verbas resilitórias pagas no fim do seu contrato com a empresa.

Direito Trabalhista
TRT/CE regulamenta mediação pré-processual para evitar dissídios coletivos

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará criou um procedimento para solucionar de maneira mais célere as disputas coletivas. Agora as partes envolvidas nesse tipo de conflito, como sindicatos e empresas, podem solicitar a mediação e conciliação pré-processual. O objetivo é permitir que demandas dessa natureza sejam solucionadas antes do ajuizamento do dissídio coletivo. A […]

Direito Trabalhista
Motorista de carga tem vínculo de emprego reconhecido

A primeira turma do TRT-ES manteve sentença de primeira instância que reconheceu vínculo empregatício entre um motorista e uma transportadora. Segundo o acórdão, redigido pelo desembargador José Carlos Rizk, embora a empresa alegasse que o serviço prestado era autônomo, não apresentou provas de que a relação era somente um contrato de prestação de serviços. Os […]