Direito Trabalhista
Trabalhadora demitida sete semanas após parto de filhos natimortos deve ser indenizada
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15 - SP) reconheceu o direito à estabilidade de cinco meses para uma operadora de produção de Jundiaí que perdeu dois filhos na 22ª semana de gestação. A mulher que foi dispensada de uma multinacional de tecnologia, logo após o fato, receberá indenização equivalente ao período compreendido entre a data do desligamento e o término da garantia de emprego.
Mantida condenação ao Banco do Nordeste de indenizar gerente atingido por tiro disparado por cliente
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) de indenizar a um gerente-geral vítima de tentativa de assassinato, ao tentar colher a assinatura de um cliente. Para o colegiado, os valores arbitrados, de cerca de R$ 1,8 milhão, observaram integralmente os critérios da proporcionalidade, da razoabilidade, da justiça e da equidade.
TST condena empresa ao pagamento de adicional de periculosidade a motorista de caminhão com dois tanques de combustível
Por maioria, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa Rodoviário Bedin Ltda., de Porto Alegre (RS), ao pagamento do adicional de periculosidade a um motorista de caminhão com dois tanques de combustível, com capacidade superior a 200 litros.
Supermercado é condenado por registrar atestado médico na CTPS de funcionário
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), condenou o supermercado Gbarbosa a pagar R$3 mil de indenização pelo registro de atestados médicos na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) no documento de um repositor de mercadorias do setor de peixaria. O colegiado entendeu que a pratica gera dano moral ao empregado.
Rede Pampa deve pagar adicional por acúmulo de funções para radialistas
Por unanimidade e 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Empresa Portoalegrense de Comunicação Ltda. (Rede Pampa) ao pagamento do adicional por acúmulo de função para radialistas que exercem mais de duas funções no mesmo setor.