Categoria: Economia

Brasil
Projeto de lei prevê a criação de depósito voluntário de bancos no BC

O Banco Central (BC) poderá receber depósitos voluntários remunerados de instituições financeiras. É o que prevê um projeto de lei enviado nessa quinta-feira (30) ao Congresso Nacional. Segundo informou hoje (1°) o BC, o projeto permite o acolhimento d…

Brasil
Saldo do FGTS pode ser utilizado para reforma de imóvel

A 5° Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Caixa Econômica Federal (CEF), contra a sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, que julgou procedente o pedido de liberação de depósitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) das contas vinculadas da parte autora, para realização de reforma em imóvel.

Economia
Receita abre hoje parcelamento de dívidas para microempreendedores individuais
Receita abre hoje parcelamento de dívidas para microempreendedores individuais

Começou hoje (3) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) pedirem o parcelamento de dívidas com a Receita Federal. Os débitos apurados na forma do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) até a competência do mês de maio de 2016 poderão ser pagos em até 120 prestações. […]

Direito Constitucional
Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional
Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (15), decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ao finalizar o […]

Brasil
Saques do FGTS inativo começam na próxima sexta-feira
Saques do FGTS inativo começam na próxima sexta-feira

Na próxima sexta-feira (10), mais de 4,8 milhões de trabalhadores que têm contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e se enquadram nas regras definidas pelo governo poderão sacar o valor depositados nessas contas. Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 30,2 milhões de trabalhadores têm direito ao saque do saldo […]

Economia
Diário Oficial publica resolução que proíbe juros de mercado
Diário Oficial publica resolução que proíbe juros de mercado

O Diário Oficial da União publicou hoje (1°) resolução oficializando decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciada na última quinta-feira (23). A resolução do Banco Central (BC), que entra em vigor em 1° de setembro, estabelece que as instituições financeiras não poderão mais cobrar taxas de juros de mercado dos clientes no caso de atraso […]

Direito Bancário
Bancos não poderão cobrar juros de mercado por atrasos em pagamentos
Bancos não poderão cobrar juros de mercado por atrasos em pagamentos

A partir de setembro, as instituições financeiras não poderão mais cobrar juros de mercado por atrasos em pagamentos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que proíbe a cobrança de taxas de mercado. Hoje os bancos podem cobrar multa, juros de mora (juros punitivos por dia de atraso) e juros remuneratórios sobre parcelas em atraso. […]

Brasil
Meirelles nega que governo tenha intenção de recriar CPMF
Meirelles nega que governo tenha intenção de recriar CPMF

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou hoje (22) que o governo tenha a intenção de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como uma das medidas da reforma tributária. Ontem (21), o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, disse que a CPMF poderia ser recriada para substituir o Imposto sobre Operações Financeiras […]

Economia
FGTS: Caixa Econômica funcionará em quatro sábados até julho
FGTS: Caixa Econômica funcionará em quatro sábados até julho

Depois de registrar 356 mil pessoas para tirar dúvidas sobre o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ontem (18) em todo o país, as agências da Caixa Econômica Federal voltam abrir suas portas novamente em um sábado no dia 14 de março. Conforme calendário, as agências do banco […]

Direito Tributário
Parcelamento especial de dívidas com a União será regulamentado em fevereiro
Parcelamento especial de dívidas com a União será regulamentado em fevereiro

A regulamentação do parcelamento especial de contribuintes com a União sairá em 1º de fevereiro, disse hoje (5) o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Somente a partir desta data começará o prazo de 120 dias para os contribuintes aderirem ao programa, criado por medida provisória (MP) publicada hoje no Diário Oficial da União. Segundo […]

Direito Trabalhista
Terceirizados demitidos da Petrobras cobram pagamento de rescisão no Rio
Terceirizados demitidos da Petrobras cobram pagamento de rescisão no Rio

Com faixas, cartazes e apitos, grupos de trabalhadores de empresas terceirizadas que prestavam serviços para a Petrobras e foram demitidos em dezembro fizeram uma manifestação em frente ao prédio da estatal no centro do Rio de Janeiro. Eles cobram o pagamento da indenização e a multa rescisória referente à demissão. Segundo a presidente da Associação […]

Destaques
Saque em conta inativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também é permitido para quem aplicou em ações

Os trabalhadores que utilizaram o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aplicar em ações da Vale ou da Petrobras, investimento permitido nos anos 2000, também poderão sacar esse dinheiro agora, caso a conta tenha sido inativada até dezembro de 2015. A conta do FGTS fica inativa com a rescisão do contrato de […]

Direito Trabalhista
Diário Oficial da União publica decreto com o novo salário mínimo de R$ 937

Decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, com o novo valor do salário mínimo, está publicado no Diário Oficial da União de hoje (30). O mínimo passou  de R$ 880 para R$ 937, e começa  a valer a partir de 1° de janeiro de 2017. O novo salário mínimo foi anunciado ontem (29) pelo […]

Destaques
Novo salário mínimo de R$ 937 entra em vigor no dia 1º de janeiro

O governo federal anunciou o reajuste do salário mínimo de R$ 880 para R$ 937 em 2017. O novo valor passa a vigorar no dia 1º de janeiro de 2017. O presidente Michel Temer assinou um decreto nesta quinta-feira (29) prevendo o reajuste. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União de amanhã […]

Direito Previdenciário
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quer nova MP para revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Gadelha, disse hoje (29) que órgãos do governo vão propor ao presidente Michel Temer a edição de uma nova medida provisória para retomar as revisões dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez em 2017. A Medida Provisória 739, que deu início às revisões, foi […]