Categoria: Ética na Advocacia

Advocacia
Advogados que receberam honorários de sucumbência devem integrar polo passivo da ação rescisória

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a integração de advogados no polo passivo de ação rescisória que busca desconstituir sentença que julgou procedente pedido de indenização em favor de idoso de 103 anos. Para o colegiado, devem figurar no polo passivo da demanda todos aqueles que foram concretamente beneficiados pela sentença […]

Advocacia
Mantidos honorários advocatícios de mais de R$ 30 milhões
Mantidos honorários advocatícios de mais de R$ 30 milhões

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que condenou o Banco Santander a pagar honorários de sucumbência de mais de R$ 30 milhões.

Advocacia
OAB/MT investiga 2,5 mil advogados por apropriação indébita em MT
OAB/MT investiga 2,5 mil advogados por apropriação indébita em MT

Processos tramitam com lentidão na seccional do Estado A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) apura 2,5 mil denúncias de desvio de conduta cometidas por advogados no Estado. Entre os casos mais comuns estão as apropriações indébitas. Caso sejam comprovadas as denúncias, além de multa, os advogados podem perder o direito de […]

Advocacia
Advogado é condenado por se apropriar de valor pertencente a cliente
Advogado é condenado por se apropriar de valor pertencente a cliente

Profissional foi contratado para atuar em ação trabalhista. A juíza Maria Priscilla Fernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal Central da Capital, condenou um advogado acusado de apropriação indébita a prestar serviços à comunidade ou entidade pública pelo prazo de três anos, quatro meses e 20 dias. Ele terá que pagar, ainda, valor equivalente a […]

Ética na Advocacia
Justiça Federal concede antecipação de tutela em favor da OAB contra empresa “O Negociador” - onegociador.net
Justiça Federal concede antecipação de tutela em favor da OAB-PR contra empresa “O Negociador”

A 1ª Vara Federal de Curitiba deferiu nesta quinta-feira (12) o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em favor da OAB Paraná para determinar que a empresa “O Negociador” (www.onegociador.net) se abstenha de divulgar ou praticar todo e qualquer ato privativo de advogado e de advocacia, direta ou indiretamente, por si ou por meio […]

Ética na Advocacia
Advogado e escritório terão de pagar dano moral por publicidade enganosa

O parágrafo 1º do artigo 31 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil diz que os anúncios de serviços advocatícios não podem trazer referências a valores, apresentar tabelas, acenar com a gratuidade do trabalho nem discorrer sobre a forma de pagamento do advogado. E não só: é vedado publicar termos […]

Ética na Advocacia
STJ nega liminar a advogado suspenso por atuar contra o órgão ao qual era vinculado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido liminar em mandado de segurança contra ato do ministro de Desenvolvimento Social e Agrário a um advogado, acusado de atuar contra o órgão ao qual era vinculado. O advogado sofreu suspensão de 60 dias, por exercício de atividade incompatível com o exercício do cargo ou função, conforme […]

Direito Civil
Condenação a advogado que cometeu excessos ao atacar parte contrária em petição

A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão de comarca do Vale do Itajaí que condenou um advogado por excesso de linguagem evidenciado em frases injuriosas, lançadas contra a parte contrária em petição. Ele terá de pagar indenização por dano moral fixada em R$ 5 mil, uma vez que teceu comentários considerados além do âmbito […]

Ética na Advocacia
TRF4 dá provimento a recurso da OAB/SC e diz que “O Negociador” não pode mais divulgar atividades privativas da advocacia

A 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto pela OAB/SC contra “O Negociador” e determinou que a empresa se abstenha de captar clientela e praticar atividades privativas da advocacia. Segundo a OAB/SC, que há anos tenta impedir na Justiça a atuação da empresa, O Negociador pratica […]

Ética na Advocacia
Escritório itinerante (“Office Truck”) é proibido pela OAB/SP

A 1ª Turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP decidiu pela impossibilidade do exercício da advocacia em office truck. A adaptação do escritório em caminhão, motor home ou micro-ônibus atinge a dignidade, a nobreza, o decoro e a boa-fé da atividade profissional. Conforme o Estatuto da Advocacia e do Provimento 94/2000 do Conselho Federal […]