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Associação De Suinocultura Condenada Por Dano Ambiental Coletivo Devido Ao Descarte Inadequado De Dejetos | Juristas
Uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público Estadual de Santa Catarina (MPSC) resultou na condenação de uma associação de suinocultura por dano ambiental coletivo. A associação foi penalizada com uma multa de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por descartar dejetos suínos de forma imprópria no meio ambiente.