juristas.com.br
Juiz Diz Que Condição De Refugiado Não Impede Registro De Filho Nascido No Brasil | Juristas
Uma família de refugiados, radicada na maior cidade do Estado de Santa Catarina, precisou recorrer à Justiça para registrar o filho. A criança, que nasceu já em território brasileiro no mês de setembro deste ano, ainda não havia conseguido obter seu registro, mesmo passados mais de 2 (dois) meses.