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Ministro Do STF Afasta Exigências Da LRF E LDO Para Viabilizar Programas De Combate Ao Novo Coronavírus | Juristas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar que afasta a exigência de demonstração de adequação orçamentária em relação à criação e expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19).