Ofensa Ouvida Acidentalmente Em Extensão Do Telefone Não Justifica Ação Penal Por Injúria | Juristas
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma agente penitenciária e restabeleceu decisão que a absolveu sumariamente da acusação de injúria racial.
