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STJ Restabelece Prazo De 10 Dias Para Justiça Do Rio Reavaliar Prisão Provisória De Idosos | Juristas
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro restabeleceu liminar que fixou o prazo de 10 dias para a reavaliação das prisões provisórias impostas a idosos no Rio de Janeiro.