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STJ Aplica Insignificância Em Furto De R$ 70, Apesar Do Concurso De Agentes | Juristas
Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de ação penal em desfavor de 2 mulheres acusadas de furtar gêneros alimentícios em um supermercado no interior de São Paulo.