Diante da ausência dos requisitos legais para a concessão de benefício de aposentadoria por incapacidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu as razões apresentadas na apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reformou a sentença que havia concedido ao autor o benefício de auxílio-doença.