Responder a: Qual a diferença entre prescrição e decadência?

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Rosyane Almeida
Participante

De forma bem clara podemos dizer que a prescrição é a perda de uma pretensão de exigir de alguém um determinado comportamento, é a perda do direito à pretensão em razão do decurso do tempo.
Decadência é a perda de um direito que não foi exercido pelo seu titular no prazo previsto em lei, é a perda do direito em si, em razão do decurso do tempo.