Responder a: Qual a diferença entre prescrição e decadência?
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05/07/2017 às 16:21
#81351
Rosyane AlmeidaParticipante
De forma bem clara podemos dizer que a prescrição é a perda de uma pretensão de exigir de alguém um determinado comportamento, é a perda do direito à pretensão em razão do decurso do tempo.
Decadência é a perda de um direito que não foi exercido pelo seu titular no prazo previsto em lei, é a perda do direito em si, em razão do decurso do tempo.