Responder a: Tipos de Homicídio – Direito Penal Brasileiro

#95014

Rosyane Almeida
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Homicídio por Negligência
Podem ocorrer em duas formas, uma em forma de dolo, que é quando é cometido com intenção, e a outra forma é a negligência, quando é cometido sem intenção.
A lei entende como culpa consciente, a previsão de resultados embora não querido pelo agente, e como culpa inconsciente, a não previsão de resultados, embora estes fossem previsíveis.
Tendo em conta a voluntariedade do agente ao ter cometido o fato ilícito, é normal que a pena não corresponda ao mesmo ato se cometido com dolo.
No caso de o agente agir com intenção as penas não são atenuadas como é normal num crime de negligência normal.
No Homicídio por negligência, a pena pode ser de prisão até três anos ou pena de multa, salvo nos casos em que verifique a existência de negligência grosseira, em que a pena de prisão é até cinco anos.

 

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