quarta-feira, julho 17, 2019

Autor acusado de estupro de vulnerável – Rede Social

Página Principal Fóruns Direito Digital Redes Sociais – Mais Jurisprudências – TJSP Autor acusado de estupro de vulnerável – Rede Social

#143696
Autor acusado de estupro de vulnerável – Rede Social 1
Wilson Roberto
Mestre
Offline
Registrado: 01/09/2016
Tópicos: 179
Respostas: 423
Agradecimentos: 0 times
Agradecidos: 0 times

Autor acusado de estupro de vulnerável – Rede Social

Créditos: stokpic / Pixabay

DANO MORAL – Autor acusado de estupro de vulnerável – Inquérito policial arquivado por falta de provas – Lançamento, então, de postagem pela guardiã da menor, em rede social, chamando o autor por expressões depreciativas – Responsabilidade civil caracterizada – Direito de livre expressão, constitucionalmente garantido, que não isenta o declarante de responder pelos abusos praticados – Verba devida – Estimativa considerando a capacidade econômica da ofensora – Recurso provido em parte.

(TJSP;  Apelação 1033730-34.2014.8.26.0506; Relator (a): Mônica de Carvalho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto – 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/01/2018; Data de Registro: 31/01/2018)