quinta-feira, junho 20, 2019

Apropriação Indédita – Jurisprudências

Este tópico contém respostas, possui 1 voz e foi atualizado pela última vez por Apropriação Indédita – Jurisprudências 1 Suporte Juristas 11 meses, 3 semanas atrás.

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    APELAÇÕES CRIMINAIS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DAS DEFESAS.

    APELAÇÕES CRIMINAIS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DAS DEFESAS. PRIMEIRO RÉU. FURTO NOTURNO (ART. 155, § 1º, CP). PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA (ART. 168, CP). NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE DELITIVA INCONTROVERSA E AUTORIA EVIDENCIADA PELOS RELATOS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA, EM AMBAS AS FASES INSTRUTÓRIAS, ALIADOS À PRISÃO EM FLAGRANTE DO RÉU NA POSSE DA RES FURTIVA SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. PEQUENAS DIVERGÊNCIAS NOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA NÃO APTAS A RETIRAR-LHES A CREDIBILIDADE, PORQUE HARMÔNICOS NA ESSÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. SEGUNDO RÉU. FURTO (ART. 155, CAPUT, CP). POSTULADA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE INCONTROVERSA E AUTORIA CONSTATADA PELA CONFISSÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PEQUENO VALOR DA RES FURTIVA E OBJETOS RECUPERADOS PELA VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA, NO CASO. AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE SOCIAL DA AÇÃO E INEXPRESSIVO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO NÃO DEMONSTRADOS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO SE COMPATIBILIZAM COM A EXCLUDENTE DE TIPICIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS.

    (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.044001-1, de Araranguá, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 08-10-2015).

    #141928
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