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Shineray - Jurisprudências

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  • 28/07/2018 às 14:30 #145117
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    Mestre

    Bem móvel. Compra e venda de moto, com financiamento. Negócio desfeito e contrato de financiamento quitado pela loja vendedora, que recebeu a moto de volta, cancelando a compra e venda. Procedência parcial da ação. Admissibilidade. Necessidade de se declarar a inexistência de dívida e de transferir a moto para o nome da vendedora, bem como de se excluir a negativação indevida Dano moral não configurado diante da existência, desde março de 2006, de outra restrição ao crédito Apelações da autora e da empresa financiadora não providas.

    (TJSP;  Apelação 9152536-28.2009.8.26.0000; Relator (a): Romeu Ricupero; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba – 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 11/03/2010; Data de Registro: 25/03/2010)

    28/07/2018 às 14:31 #145119
    Avatar de Suporte JuristasSuporte Juristas
    Mestre

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – BEM MÓVEL – RESCISÃO CONTRATUAL

    -Compra e venda – Motocicleta – Financiamento bancário com cláusula de alienação fiduciária – Defeito no veículo não solucionado – Suspensão da exigibilidade das prestações do financiamento deferida em antecipação de tutela – Pretensão do banco em receber as prestações restantes – Admissibilidade – Decisão reformada.

    RECURSO PROVIDO.

    (TJSP;  Agravo de Instrumento N/A; Relator (a): Walter Zeni; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; N/A – N/A; Data do Julgamento: 04/06/2009; Data de Registro: 07/07/2009)

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