Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Ministério Público da Paraíba (MPPB)

Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB)

Com o formulário eletrônico a seguir, o cidadão pode contatar o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) com o objetivo de requerer acesso à informações de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), interpor recurso (negativa de acesso) ou fazer uma reclamação (ausência de resposta).

Ao enviar uma solicitação de acesso à informação será criado um número de protocolo que deverá ser anotado para que o cidadão possa acompanhar o andamento do pedido realizado ao SIC do MPPB.

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Sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é atendido pela Ouvidoria do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), sendo o Ouvidor a autoridade responsável pelas atividades. As informações não constantes do Portal da Transparência podem ser classificadas em sigilosas ou não, nos termos do art. 15 e ss. da Lei 12.527/2011.

Autoridade responsável: Dr. Doriel Veloso Gouveia (Procurador de Justiça e Ouvidor-Geral)

Unidade Responsável no MPPB: Ouvidoria.

Como contatar
E-mail: ouvidoria@mppb.mp.br
PABX: 83 2107.6000
Fone: 83 2107.6150
Endereço: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, sala 04, Térreo – Centro, CEP 58.013-030 – João Pessoa-PB.

(Com informações do Ministério Público do Estado da Paraíba – MPPB)