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  • 26/12/2016 às 11:58 #29487
    Avatar de Miguel LucasMiguel Lucas
    Participante

    Boa tarde,

    Gostaria de tirar uma dúvida com algum dos nobres Doutores presentes.

    É possível ingressar com uma ação de usucapião especial urbana com área diversa dos 250m²?

    Surgiu um caso onde o cliente possui a posse de uma área de 430m², e não sei se consigo pleitear a área total ou se existe a possibilidade de pleitear área menor que esta.

    Desde já, Obrigado

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