Paciente será indenizada em R$ 78 mil por erro médico após...

Uma clínica e um médico da cidade de Florianópolis foram condenados a indenizar, solidariamente, uma paciente por complicações decorrentes de uma cirurgia de lipoaspiração abdominal realizada na unidade.

TJ nega desbloqueio de R$ 33 milhões para empresa que negociou...

O desembargador Júlio César Knoll, em decisão monocrática ontem (28/05/2020), indeferiu pedido liminar em agravo de instrumento interposto por empresa da área hospitalar a fim de promover o desbloqueio de R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais), relacionados ao contrato que firmou com o Governo Estadual de Santa Catarina para entregar 200 (duzentos) respiradores.

Automatização: 3 mitos que impedem sua empresa de crescer

A globalização e a tecnologia aproximaram todos os cantos do mundo. Com isso, muitas possibilidades se abriram para as empresas, que agora podem chegar...

Absurdo Tributário: o sistema fiscal brasileiro sem disfarces

No dia 25 de maio, foi comemorado o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte. E em um país como o Brasil, onde as empresas...

Trump deve pedir revisão de lei que protege empresas de mídia...

Espera-se que o presidente dos EUA, Donald Trump, ordene uma revisão de uma lei que protege as empresas de internet há muito tempo, incluindo Twitter e Facebook, uma tentativa extraordinária de intervir na mídia que, segundo especialistas, dificilmente sobreviverá ao escrutínio legal.

Sem prova de má-fé, homem que comprou caminhonete 4×4 adulterada poderá...

O consumidor flagrado com veículo que apresenta determinados sinais de identificação adulterados, porém que comprova tê-lo adquirido de boa-fé, poderá promover a regularização e evitar o seu perdimento em favor dos órgãos de trânsito.

Em recuperação judicial, empresa levanta 80% de valor bloqueado por conta...

Uma empresa em recuperação judicial no oeste do Estado de Santa Catarina teve confirmada decisão que permitiu levantar 80% (oitenta por cento) de um total de R$ 354.000,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil reais), que havia sofrido constrição em ação de execução proposta por instituição financeira na condição de credora extraconcursal.

“Não se pode culpar a pandemia por toda inadimplência de consumidores”,...

O juiz de direito Rogério Carlos Demarchi, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó, indeferiu pedido de tutela antecipada feito pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina para que órgãos de proteção ao crédito não insiram no sistema consumidores inadimplentes, com débitos vencidos a partir do Decreto Estadual n. 515/2020, de 17 de março de 2020.

Plano de saúde ressarcirá cardíaca que precisou de avião UTI para...

A Sétima Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Osmar Nunes Júnior, decidiu manter a obrigação de uma operadora de plano de saúde em reembolsar segurada do sul do Estado de Santa Catarina em R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais), acrescidos de correção monetária e juros. Vítima de um problema cardíaco, a segurada teve que utilizar um avião UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) para o deslocamento de urgência entre hospitais de Florianópolis e São Paulo.

Durante plantão, Oficial de Justiça cumpre diligências em quatro municípios diferentes

Um plantão judicial transcorrido no último dia 16 em Mamanguape, evidenciou a urgente necessidade da criação pelo TJPB de mais grupos de Comarcas. Na...

Motorista que causou acidente deve indenizar filhos da vítima em R$...

A 1ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis condenou uma motorista a indenizar familiares de um homem morto em acidente de trânsito provocado pela demandada no ano de 2013, no norte da Ilha de Florianópolis.

TJSC mantém pena a motorista por embriaguez e tentativa de suborno

Pelos crimes de embriaguez ao volante e corrupção ativa, um homem teve condenação confirmada pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em caso sob a relatoria do desembargador Alexandre d'Ivanenko.

Site deverá ressarcir cliente lesado em fraude na operação de bitcoins

A Justiça da Comarca de Florianópolis condenou um site responsável por intermediar transações de criptomoedas a ressarcir um consumidor vítima de fraude digital. Em demanda judicial em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca da capital catarinense, o demandante narrou ter sido surpreendido com a transferência de 4,14 bitcoins de sua conta sem autorização.

Concedido habeas corpus preventivo para mãe desempregada que não pagou pensão...

O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças concedeu habeas corpus preventivo para que mãe solteira e desempregada não seja presa por não pagar a pensão alimentícia de filha que vive com os avós.

Percentuais obrigatórios para arbitramento dos honorários de sucumbência se aplicam cumulativamente...

Conquanto a reconvenção seja processada em conjunto com a ação principal, o § 1º do art. 85 do Código de Processo Civil afirma expressamente serem devidos honorários advocatícios nessa espécie de demanda, de modo que se impõe a aplicação do entendimento firmado no julgamento do REsp 1.746.072/PR para arbitrar os honorários advocatícios entre os percentuais de 10% a 20% tanto na reconvenção como na ação principal, cumulativamente.

Justiça determina rescisão de contrato e restituição de valores pagos por...

O juiz de direito Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, determinou a rescisão de contrato de compra e venda de bem imóvel e a devolução de 50% (cinquenta por cento) da quantia paga pelos compradores.

Advogado banido por blefar para a parte contrária por mediação

Um advogado, na Inglaterra, que disse a advogados da oposição que tinha um advogado formado para representar seu cliente em uma mediação - quando ninguém foi instruído - foi atingido.

Sem referência expressa na sentença, dobra acionária é excluída da liquidação...

Por entender que houve indevida ampliação do alcance objetivo da coisa julgada, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão deu...

APDP garante no STJ paridade de subsídios entre defensores públicos ativos...

Após rejeitar todos os recursos interpostos pelo Governo do Estado da Paraíba, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, através da ministra vice-presidente Maria Thereza...

STJ aplica insignificância em furto de R$ 70, apesar do concurso...

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de ação penal em desfavor de 2 mulheres acusadas de furtar gêneros alimentícios em um supermercado no interior de São Paulo.