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Direito Minimalista

Entende-se por Direito Penal do Equilíbrio uma visão minimalista do Direito Penal com uma posição intermediária entre dois pontos extremos: sendo o abolicionismo penal...

Compartilhar imagens de violência sexual gera punição a adolescentes

Apesar de os adolescentes acharem que o compartilhamento de imagens de nudez, sexo ou pornografia sem o consentimento da vítima é só uma brincadeira, a prática virou crime após a aprovação de um projeto de lei no Senado Federal. A punição para a conduta varia entre 1 e 5 anos de prisão no Código Penal.

“Masculinidade” de candidatos será avaliada em concurso da PM do Paraná

O edital do concurso da Polícia Militar do Paraná causou polêmica. Dentre os 72 critérios de avaliação do exame psicológico, será considerada a “masculinidade” dos candidatos. Ela é definida como “capacidade do indivíduo de não se impressionar com cenas violentas, não se emocionar facilmente, tampouco demonstrar interesse em histórias românticas e de amor”. Os candidatos devem ter masculinidade em nível “regular” ou “maior”.

BNDES elabora projetos de parceria público-privada para construção e gestão de...

A diretora do BNDES Eliana Lustosa disse que o banco está desenhando um projeto de parceria público-privada para construir e gerir presídios no país, que será implementado primeiramente no Maranhão e depois será replicado para outros estados conforme necessidades locais.

TSE só analisará inelegibilidade de Lula por iniciativa ou provocação após...

O ministro Admar Gonzaga, do TSE, negou requerimento do candidato a deputado federal Hyago Diniz para que o tribunal declare a inelegibilidade de Lula e o impeça de fazer campanha. Disse que a Corte só analisará por iniciativa própria ou por provocação se eventual pedido de registro for formalizado.

Ministros do STF não são capazes de avaliar métodos de coleta...

O professor de Direito Constitucional e de Filosofia do Direito Rodrigo Kaufmann afirmou que os ministros do STF não conseguem avaliar cientificamente as informações apresentadas nas audiências públicas, sendo muitas delas coletadas a partir de metodologia duvidosa.

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