Juristas | Antonio Evangelista de Souza Netto | Activity https://juristas.com.br/membros/aesnjuiztjpr/activity/ Feed de atividade para Antonio Evangelista de Souza Netto. Tue, 04 Aug 2026 01:35:56 -0300 https://buddypress.org/?v= pt-BR 30 hourly 2 f8b23ef082f5556c64d0516b70192a1f Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=218173 Thu, 28 Oct 2021 16:32:44 -0300 A Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça recomenda que todos os Tribunais e magistrados brasileiros adotem medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Covid-19 no âmbito dos sistemas […]

]]> 0 832e88739fba46d3cacdd8d4fb782f2c Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=218172 Thu, 28 Oct 2021 16:29:02 -0300 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu ser válido o ato que, no âmbito penitenciário e motivado por critérios técnicos, determina a transferência de presos entre estabelecimentos prisio […]

]]> 0 493c9efc622d60f6a3723989d4027a14 Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=218171 Thu, 28 Oct 2021 16:26:55 -0300 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu não haver ilegalidade na decisão que determina a suspensão de saídas temporárias de presos, com objetivo de prevenir a proliferação do contágio pelo nov […]

]]> 0 184191275eb255fcf8f2baa9b0a63510 Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=218170 Thu, 28 Oct 2021 16:24:35 -0300 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, para prevenir a proliferação do contágio pela pandemia do Covid-19, é possível determinar a suspensão temporária do direito de visitas presenc […]

]]> 0 5d155faf3c38cbd144b9e8ce776faef5 Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=218169 Thu, 28 Oct 2021 16:22:34 -0300 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça posicionou-se no sentido de que a não realização da audiência de custódia como medida de prevenção à propagação do Covid-19, com fundamento no art. 8º[1] da Recomend […]

]]> 0 09e1fac6169e762d8c75343154b8de72 Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=218168 Thu, 28 Oct 2021 16:15:53 -0300 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não há ilegalidade na realização de audiências e atos processuais por meio de videoconferência, desde que exista decisão fundamentada nesse sentido […]

]]> 0 ee229c606fbad241956e4fdaac225aa9 Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=218167 Thu, 28 Oct 2021 16:12:33 -0300 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça posicionou-se no sentido de que a impossibilidade de distribuição de memoriais ou de atendimento presencial pelos magistrados durante a pandemia do Covid-19, por si […]

]]> 0 9dcd6577077eb07fd8c6b06abd615d65 Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=218166 Thu, 28 Oct 2021 16:06:52 -0300 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a suspensão da vigência dos prazos processuais determinada pela Resolução nº 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não atinge as publica […]

]]> 0 524981eeccacdf7d8a07ebed6585facf Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=218165 Thu, 28 Oct 2021 16:02:28 -0300 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça posicionou-se no sentido de que a suspensão da vigência dos prazos processuais, fundada na pandemia do Covid-19, determinada pelas Resoluções nºs 5, 6 e 9 da Corte […]

]]> 0 f4c835aad393448ea0c523691c14650b Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=218164 Thu, 28 Oct 2021 15:58:17 -0300 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se não for evidenciada violação de direito líquido e certo, o Poder Judiciário não pode interferir no ato discricionário do Poder Executivo estadua […]

]]> 0 21555b75503cd48bf59280bd99a69dc2 Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=217826 Thu, 21 Oct 2021 13:55:23 -0300 Superior Tribunal de Justiça posicionou-se no sentido de que a malversação dos recursos administrados pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) ajusta-se ao tipo penal assinalado no art. 2º, […]

]]> 0 d2a38ae01a417786e39f095839e0a14a Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=217825 Thu, 21 Oct 2021 13:53:44 -0300 Conforme decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça a consumação do crime previsto no parágrafo único, do art. 1º, da Lei nº  8.137/1990[1], depende simplesmente da inobservância da exigência […]

]]> 0 2b93e1d576cb25af77a48a94716139f1 Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=217824 Thu, 21 Oct 2021 13:52:29 -0300 O Superior Tribunal de Justiça posicionou-se no sentido de que a garantia aceita na execução fiscal não possui natureza jurídica de pagamento da exação. Logo, não é causa suficiente para afastar a justa causa pa […]

]]> 0 359738e29d1025cce1c14fde3748883f Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=217823 Thu, 21 Oct 2021 13:51:28 -0300 A propósito dos crimes contra a ordem tributária, tipificados na Lei nº 8.137/1990, e dos crimes previstos nos artigos 168-A[1] e 337-A[2] do Código Penal, o  Superior Tribunal de Justiça reconheceu que, confo […]

]]> 0 18557faafbf80478d3a3a74e75b1f64f Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=217822 Thu, 21 Oct 2021 13:50:16 -0300 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça posicionou-se no sentido de que, eventuais vícios procedimentais dos expedientes administrativos, enquanto não forem judicialmente reconhecidos no âmbito civil, são […]

]]> 0 efc06d64ba3d3bdf1cebde72667a5a0e Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=217821 Thu, 21 Oct 2021 13:48:39 -0300 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, no  contexto da guerra fiscal  entre os Estados, não é possível imputar a prática de crime contra a ordem tributária ao contribuinte que, além de não ter […]

]]> 0 1e8ae55a676a479063492e2809319ed7 Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=217820 Thu, 21 Oct 2021 13:47:17 -0300 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de incidência do princípio da consunção ou da absorção quando os delitos de falso ou de estelionato, considerados crimes-meio, forem pratic […]

]]> 0 da9f139949b9e768dcb8c6659901067f Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=217819 Thu, 21 Oct 2021 13:46:23 -0300 A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça posicionou-se no sentido de que compete à Justiça Estadual processar e julgar os crimes contra a ordem econômica tipificados na Lei nº 8.137/1990, exceto nas hipóte […]

]]> 0 260c4afb6ab9a27a551f5d7de3f25de4 Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=217817 Thu, 21 Oct 2021 12:54:13 -0300 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a pendência de demanda, judicial ou administrativa, sobre eventual direito de compensação de créditos fiscais com débitos decorrentes da prática de crim […]

]]> 0 7a43ce1b4f9bd48742a5acc3fc655233 Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=217816 Thu, 21 Oct 2021 12:52:15 -0300 O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o parcelamento integral dos débitos tributários relacionados aos crimes previstos na Lei nº 8.137/90, após a prolação da sentença condenatória e antes do trânsito […]

]]> 0 4b0186a091ddbeb2d81d6e99fb7bca06 Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=217815 Thu, 21 Oct 2021 12:37:20 -0300 A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça posicionou-se no sentido de que a competência para processar e para julgar os crimes materiais contra a ordem tributária é a do juízo do local onde tiver ocorri […]

]]> 0 36d73a10342e9c7873d4ddf27e0cb239 Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=217814 Thu, 21 Oct 2021 12:34:57 -0300 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça posicionou-se no sentido de que o delito previsto no art. 1º, inciso V, da Lei n. 8.137/90[1]é crime formal. Logo, o processo administrativo-fiscal é pre […]

]]> 0 2a6e6ffd6ec38d5cd489452d847b3ad9 Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=217813 Thu, 21 Oct 2021 12:33:58 -0300 Conforme o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, a constituição regular e definitiva do crédito tributário é suficiente à tipificação das condutas previstas no art. 1º, incisos I a IV, da Le […]

]]> 0 c84ae84234c2cb42473de6e49b240a8b Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=217812 Thu, 21 Oct 2021 12:32:13 -0300 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça posicionou-se no sentido de que o prazo prescricional dos crimes previstos no art. 1º,  incisos I a IV, da Lei nº  8.137/90[1], conta-se a partir da  con […]

]]> 0 e495669a500429048cbb82062ce1b822 Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=217811 Thu, 21 Oct 2021 12:29:27 -0300 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça posicionou-se no sentido de que o tipo penal do art. 1º da Lei nº 8.137/90 prescinde de dolo específico, sendo suficiente a presença do dolo genérico para sua carac […]

]]> 0 22d3673e6bc09650d77479d90863d6bb Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=217810 Thu, 21 Oct 2021 12:28:24 -0300 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a orientação contida na Súmula Vinculante nº 24 do Supremo Tribunal Federal pode ser aplicada a fatos ocorridos antes da sua publicação. Salien […]

]]> 0 257a0709fb975b4607e09b41d3278898 Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=217809 Thu, 21 Oct 2021 12:27:22 -0300 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça posicionou-se no sentido de que a constituição regular e definitiva do crédito tributário é suficiente à tipificação das condutas previstas no art. 1º, incisos I […]

]]> 0 63c95997187eb93bf13c9c96e4c3fd90 Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=217808 Thu, 21 Oct 2021 12:26:08 -0300 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que os delitos tipificados no art. 1º, I a IV, da Lei nº 8.137/90[1] são materiais, dependendo, para a sua consumação, da efetiva ocorrência do result […]

]]> 0 aa04d99cf6dd5cc2eaaf3730ebf863c5 Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=217807 Thu, 21 Oct 2021 12:24:56 -0300 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, tratando-se de crime contra a ordem tributária e havendo referência expressa na denúncia acerca do montante do valor sonegado, o juiz pode, na sen […]

]]> 0 f1f849dd1247b3a65a9cfa4014b6d57d Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=217806 Thu, 21 Oct 2021 12:21:32 -0300 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça posicionou-se no sentido de que o montante expressivo do valor do tributo objeto de sonegação pode ser empregado como motivo legítimo de aumento de pena (re […]

]]> 0 8432b88478c2f500e2f928be3ed29177 Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=217203 Fri, 08 Oct 2021 15:56:32 -0300 O Banco Mundial anunciou recentemente que não dará continuidade aos estudos sobre a qualidade do ambiente negocial nas economias mundiais e interromperá a divulgação do Relatório Doing Business.

Ao tomar essa […]

]]> 0 11ec916862cc2b5e2ed71020031306ec Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=216819 Thu, 30 Sep 2021 18:50:11 -0300 A Lei nº 14.195/2021 faz parte de um conjunto de medidas legislativas que visam elevar os índices de qualidade do ambiente de negócios e melhorar a posição do Brasil na classificação geral do relatório Doing B […]

]]> 0 0c1e884e4f6c3339a93611475f46fffa Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=212923 Thu, 01 Jul 2021 19:02:02 -0300 No dia 30 de junho de 2021 entrou em vigor a Lei nº 14.179/2021, fruto da conversão da Medida Provisória nº 1.028/2021, que estabelece regras para facilitar o acesso ao crédito e diminuir os impactos econ […]

]]> 0 cd855f315d71729a32318712d6986899 Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=206625 Thu, 28 Jan 2021 19:50:13 -0300 As regras assinaladas na Resolução nº 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cuidam da expedição de certidões judiciais e da divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computado […]

]]> 0 96481b412632606d9dff41f98e4e0dd2 Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=206620 Thu, 28 Jan 2021 19:23:15 -0300 A Resolução CNJ nº 138/2011, alterada pela Resolução CNJ nº 326/2020, institucionaliza, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Fórum Nacional das Ações Coletivas de caráter permanente. […]

]]> 0 0186b262760be5f3b2dccf9297c986d5 Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=206614 Thu, 28 Jan 2021 18:46:37 -0300 A Resolução nº 140/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu a atribuição de nomes de pessoas vivas aos bens públicos sob a administração do Poder Judiciário.[1]

Não obstante o tempo decorrido […]

]]> 0 55ba8a011e73da9dfeaf31b1910861e8 Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=206610 Thu, 28 Jan 2021 18:06:48 -0300 A Resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a proibir  expressamente que as autoridades competentes, no âmbito do Poder Judiciário, se recusem a realizar habilitação, celebração de casamen […]

]]> 0 0d824373bca4c504ac7884185b8980a4 Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=206600 Thu, 28 Jan 2021 17:33:10 -0300 É importante destacar, desde logo, que esse trabalho não tem o propósito de promover uma avaliação crítica acerca do conteúdo e alcance das normas da Resolução CNJ nº 192/2014.

O restrito objetivo do texto é d […]

]]> 0 ceb3b2232852d4c65ea88d114b7a34e9 Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=206587 Thu, 28 Jan 2021 16:55:39 -0300 A Resolução nº 211/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu regras sobre a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).[1]

Embora as ações tenham sido […]

]]> 0 dacbd3feaa591462d026542e3a1f58e8 Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=206571 Thu, 28 Jan 2021 16:36:25 -0300 Inicialmente cumpre dizer que este trabalho tem pretensões restritas.

O objetivo do texto é apresentar apenas as linhas gerais das orientações contidas na Resolução CNJ nº 227/2016 e ressaltar a import […]

]]> 0 52f9b689e7c6b110d53a84d5b3280a06 Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=206562 Thu, 28 Jan 2021 15:52:20 -0300 A Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu regras sobre o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN0 e sobre a  Plataforma de Comunicações Processuais (Domicíli […]

]]> 0 e633543fa7faa4078f27c716cdba2362 Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=206340 Mon, 25 Jan 2021 18:44:30 -0300 Por meio da Recomendação nº 57 de 22/10/2019 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a orientar a adoção de procedimentos prévios no âmbito dos processos de recuperação empresarial.[1]

As diretrize […]

]]> 0 cc74e4ec9d9bf894f8fd1222948e25b0 Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=206336 Mon, 25 Jan 2021 18:13:57 -0300 A Recomendação nº 58 de 22/10/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destina-se ao estimulo do emprego de métodos autocompositivos nos processos de recuperação empresarial e falência.[1]

No âmbito dos proc […]

]]> 0 463c60e64ef547293d35c5a1625508d3 Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=206330 Mon, 25 Jan 2021 17:41:22 -0300 A Recomendação nº 63 de 31/03/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cuida da adoção de medidas para diminuição dos impactos causados pela pandemia da Covid-19 no âmbito dos processos referentes à insolvênc […]

]]> 0 2ba094aa8563857c5ea2ceb63c1c1b4a Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=206328 Mon, 25 Jan 2021 17:23:52 -0300 A Recomendação nº 66 de 13/05/2020[1] do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trata da obtenção de melhores resultados processuais no âmbito das demandas que versam sobre direito à saúde durante o período excepcion […]

]]> 0 3b1603b513d950641242b1032b62abf5 Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=206321 Mon, 25 Jan 2021 17:01:12 -0300 A Recomendação nº 71/2020[1] do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece regras para a criação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Empresarial), tendo em vista a necessid […]

]]> 0 ffb9279f0a7774203120d2d5e6e7c7e6 Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=206312 Mon, 25 Jan 2021 16:33:54 -0300 A Recomendação nº 72/2020[1] do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dedica-se à padronização dos relatórios apresentados pelo administrador judicial em processos de recuperação empresarial, considerando, entre out […]

]]> 0 ad42c7106843ca541b5af82511abe1a5 Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=206293 Mon, 25 Jan 2021 15:10:33 -0300 A Recomendação nº 73 de 20/08/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta que os órgãos do Poder Judiciário brasileiro tomem medidas para ajustar seus procedimentos às disposições contidas na Lei nº 13.709 […]

]]> 0 5ea254379e26bb79f2ece9680806576f Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=206287 Mon, 25 Jan 2021 14:41:28 -0300 A Recomendação nº 74 /2020[1] do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prescreve medidas para a implementação da Política de Dados Abertos no âmbito do Poder Judiciário, tendo em vista a garantia constitu […]

]]> 0 133d34cae8e74c32d5b92e105eb83b1f Antonio Evangelista de Souza Netto escreveu um novo post https://juristas.com.br/?p=206284 Mon, 25 Jan 2021 14:13:14 -0300 A Recomendação nº 76 de 08/09/2020[1] do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece orientações a serem seguidas na gestão dos processos que versam sobre demandas coletivas, no âmbito do Poder Judiciá […]

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