Jean Colbert Dias

A possibilidade de suspensão das múltiplas medidas sancionatórias instauradas sob o mesmo contexto fático-probatório
INTRODUÇÃO

Este artigo foi objeto de profundas investigações que serão publicada […]

1 O PROBLEMA

Este breve estudo contempla os efeitos da sentença penal absolutória no âmbito do direito administrativo sancionador, partindo da premissa que existe  concorrência dos órgãos de controle extern […]

A necessária comprovação do especial fim de agir e o prejuízo ao erário como requisitos para criminalizar a dispensa de licitação
INTRODUÇÃO

Este artigo é fruto de pesquisa realizada acerca da opção do […]

INTRODUÇÃO

O presente artigo trata de pesquisa acerca das fraudes constatadas no recebimento de valores oriundos do auxílio emergencial prestado pelo Governo Federal por intermédio da Lei nº. 13.982/2020 rela […]