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Juristas iniciou o tópico Significado de Parte Especial do Código Penal no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Parte Especial do Código Penal
A Parte Especial do Código Penal detalha os crimes específicos e as respectivas sanções aplicáveis a cada tipo de infração. Enquanto a Parte Geral do código estabelece as regras, princípios e definições fundamentais que se aplicam ao direito penal como um todo, a Parte Especial foca nos delitos em si, categorizan…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Crimes contra o Meio Ambiente no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Crimes contra o Meio Ambiente
Crimes contra o meio ambiente referem-se a ações ou omissões que violam as leis estabelecidas para proteger o meio ambiente e preservar os recursos naturais. Esses crimes podem resultar em danos significativos à flora, à fauna, à qualidade do ar, à água e ao solo, afetando não apenas a biodiversidade e os ecossiste…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Crimes contra a Ordem Tributária no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Crimes contra a Ordem Tributária
Crimes contra a ordem tributária são infrações penais que violam as leis fiscais de um país, prejudicando a administração tributária e o recolhimento de impostos e taxas que são essenciais para o financiamento das atividades estatais. Esses crimes envolvem atos ilícitos cometidos por pessoas físicas ou jurídicas…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Crimes contra a Ordem Econômica no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Crimes contra a Ordem Econômica
Crimes contra a ordem econômica são atos que violam as regras estabelecidas para garantir a concorrência leal, o funcionamento adequado dos mercados e a proteção dos consumidores e da economia em geral. Esses crimes buscam distorcer as condições de competição, manipular preços ou criar monopólios ou oligopólios…[Leia mais]
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Juristas escreveu um novo post 7 meses, 1 semana atrás
Modelo – Embargos de Declaração – CPP – Princípio "non bis in idem" – Não Ocorrência da Preclusão Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da [inserir a vara correspondente] da Comarca de […]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Crimes contra a Dignidade Sexual no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Crimes contra a Dignidade Sexual
Crimes contra a dignidade sexual são delitos que violam a liberdade e a integridade sexual de uma pessoa. Esses crimes atentam contra os aspectos mais íntimos do ser humano, causando danos psicológicos, emocionais e, em muitos casos, físicos às vítimas. A legislação penal de diversos países contempla uma série…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Programa de Proteção à Testemunha no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Programa de Proteção à Testemunha
O Programa de Proteção à Testemunha é um mecanismo legal e de segurança pública criado para proteger pessoas cujas vidas ou integridade física estejam em risco em razão de sua cooperação com investigações criminais ou processos judiciais. Essas pessoas podem ser testemunhas, vítimas ou qualquer indivíduo que, a…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Lei 9.807/99 no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Lei 9.807/99
A Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, estabelece normas para a organização e manutenção de programas especiais de proteção a testemunhas, vítimas e demais pessoas envolvidas em ações de combate ao crime no Brasil. Essa legislação reconhece a importância de garantir a segurança daqueles que colaboram com as investigações…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Regulamentação no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Regulamentação
Regulamentação refere-se ao conjunto de regras, diretrizes e padrões estabelecidos por uma autoridade governamental ou outro órgão competente com o objetivo de ordenar, controlar ou gerenciar atividades específicas dentro de uma sociedade. A regulamentação é uma ferramenta fundamental para garantir que as atividades econômicas,…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Padronização Jurídica no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Padronização Jurídica
A padronização jurídica refere-se ao processo de criação, implementação e aplicação de um conjunto uniforme de regras, normas, procedimentos e critérios legais em determinada área do direito ou em práticas jurídicas específicas. Esse processo visa harmonizar e simplificar o sistema legal, facilitando sua compreensão, apli…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Crítica Jurídica no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Crítica Jurídica
A crítica jurídica é uma análise reflexiva e, muitas vezes, questionadora das leis, doutrinas, práticas judiciárias e instituições legais. Esse tipo de crítica busca examinar a fundo o sistema jurídico, suas estruturas, funcionamentos e os efeitos sociais que produz, com o objetivo de identificar limitações, desigualdades…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Bruxa no fórum Temas Variados 7 meses, 1 semana atrás
Bruxa
O termo “bruxa” refere-se a uma pessoa que pratica a bruxaria, uma prática que envolve o uso de magia ou feitiçaria. Historicamente, a imagem da bruxa esteve associada a figuras femininas que, segundo a crença popular e mitos, possuíam habilidades sobrenaturais, podendo realizar encantamentos, lançar maldições e manipular forças naturai…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Vidente no fórum Temas Variados 7 meses, 1 semana atrás
Vidente
Um vidente é alguém que afirma ter a capacidade de perceber informações ou eventos fora do alcance dos cinco sentidos normais através de percepção extrassensorial (PES). Esta habilidade é também frequentemente referida como clarividência, que literalmente significa “visão clara”. Videntes alegam poder obter insights sobre o passado, o…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Sistema de Júri no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Sistema de Júri
O sistema de júri é um mecanismo de julgamento em que um grupo de cidadãos, denominados jurados, é convocado para ouvir as evidências apresentadas em um caso judicial, seja ele civil ou criminal, e tomar uma decisão sobre a matéria de fato. Este sistema é uma das pedras angulares da justiça em muitas democracias, refletindo…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Direitos dos Jurados no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Direitos dos Jurados
Os direitos dos jurados referem-se às garantias e proteções legais concedidas aos membros de um júri, que são cidadãos convocados para participar do processo de tomada de decisões em casos judiciais, principalmente em julgamentos criminais. Esses direitos visam assegurar que os jurados possam cumprir suas funções de maneira…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Direitos dos Juristas no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Direitos dos Juristas
A expressão “direitos dos juristas” refere-se aos direitos e garantias que profissionais do direito, como advogados, juízes, promotores e outros operadores jurídicos, possuem no exercício de suas funções. Esses direitos são fundamentais para assegurar a independência, a imparcialidade e a eficácia na administração da justiça…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Ambiente Jurídico no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Ambiente Jurídico
O “ambiente jurídico” refere-se ao conjunto de leis, regulamentos, normas e práticas jurídicas que determinam como as entidades, sejam elas indivíduos, empresas ou organizações governamentais, devem operar dentro de uma determinada jurisdição. Este ambiente engloba todos os aspectos legais que afetam a vida em sociedade…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Ambiente Legal no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Ambiente Legal
O “ambiente legal” refere-se ao conjunto de leis, regulamentos, normas, princípios jurídicos e instituições que regulam as atividades das pessoas, empresas e organizações dentro de uma jurisdição específica. Esse ambiente estabelece o quadro legal dentro do qual os indivíduos e as entidades operam, definindo seus direitos,…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Conjunto Básico de Normas no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Conjunto Básico de Normas
O “Conjunto Básico de Normas” refere-se a um grupo fundamental de regras, princípios ou diretrizes estabelecidos para regular um determinado domínio ou atividade, assegurando um padrão mínimo de conduta, qualidade ou operação. Essas normas são criadas com o objetivo de harmonizar práticas, promover a justiça, garantir s…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Harmonização Jurídica no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Harmonização Jurídica
A harmonização jurídica é o processo de alinhamento ou coordenação das leis, regulamentos, normas e práticas legais entre diferentes jurisdições, com o objetivo de reduzir as discrepâncias e incompatibilidades entre sistemas legais distintos. Este processo é particularmente relevante em contextos supranacionais…[Leia mais]
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