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Juristas iniciou o tópico Significado de Ambiente Legal no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Ambiente Legal
O “ambiente legal” refere-se ao conjunto de leis, regulamentos, normas, princípios jurídicos e instituições que regulam as atividades das pessoas, empresas e organizações dentro de uma jurisdição específica. Esse ambiente estabelece o quadro legal dentro do qual os indivíduos e as entidades operam, definindo seus direitos,…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Conjunto Básico de Normas no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Conjunto Básico de Normas
O “Conjunto Básico de Normas” refere-se a um grupo fundamental de regras, princípios ou diretrizes estabelecidos para regular um determinado domínio ou atividade, assegurando um padrão mínimo de conduta, qualidade ou operação. Essas normas são criadas com o objetivo de harmonizar práticas, promover a justiça, garantir s…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Harmonização Jurídica no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Harmonização Jurídica
A harmonização jurídica é o processo de alinhamento ou coordenação das leis, regulamentos, normas e práticas legais entre diferentes jurisdições, com o objetivo de reduzir as discrepâncias e incompatibilidades entre sistemas legais distintos. Este processo é particularmente relevante em contextos supranacionais…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Leis Portuárias no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Leis Portuárias
Leis portuárias são um conjunto de regulamentos e normas jurídicas que governam as atividades, operações e administração dos portos. Elas abrangem uma ampla gama de aspectos, incluindo a segurança, o tráfego marítimo, a gestão ambiental, as relações trabalhistas, os direitos aduaneiros, as infraestruturas e os serviços portu…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Acordos de Dupla Tributação no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Acordos de Dupla Tributação
Acordos de Dupla Tributação, também conhecidos como tratados fiscais ou convenções para evitar a dupla tributação, são acordos internacionais celebrados entre dois países com o objetivo de evitar que rendimentos (como salários, juros, dividendos e royalties) sejam tributados duas vezes: uma vez no país de origem do re…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Bitributação no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Bitributação
A bitributação refere-se à situação em que um mesmo contribuinte é tributado duas vezes pelo mesmo fato gerador de imposto, em dois ou mais países diferentes. Esse fenômeno ocorre geralmente em contextos internacionais, quando indivíduos ou empresas geram renda em um país que não é o de sua residência fiscal, e ambos os países reiv…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Carga Tributária no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Carga Tributária
A carga tributária refere-se ao total de impostos que um indivíduo, empresa ou a economia de um país como um todo deve pagar ao governo, em relação ao seu rendimento ou ao Produto Interno Bruto (PIB). Esse conceito é fundamental para entender o impacto dos impostos sobre a renda das pessoas e sobre a atividade econômica de uma n…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Bitributação Jurídica no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Bitributação Jurídica
A bitributação jurídica ocorre quando um mesmo fato gerador de imposto sobre a renda ou patrimônio é tributado por mais de uma jurisdição legal (países, estados ou municípios) sobre o mesmo contribuinte e no mesmo período fiscal. Esse fenômeno é comum em transações internacionais, onde tanto o país de origem (onde a ren…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Bitributação Econômica no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Bitributação Econômica
A bitributação econômica ocorre quando diferentes estágios de um mesmo fluxo econômico ou diferentes entidades envolvidas nesse fluxo são tributados mais de uma vez. Ao contrário da bitributação jurídica, que envolve a tributação do mesmo sujeito (contribuinte) em mais de uma jurisdição, a bitributação econômica refere-se…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Conheça alguns dos principais paraísos fiscais do mundo no fórum Direito Tributário 7 meses, 1 semana atrás
Alguns dos principais paraísos fiscais do mundo
Os paraísos fiscais são jurisdições que oferecem baixas taxas de impostos e/ou vantagens fiscais para indivíduos e empresas estrangeiras. Além disso, muitos desses locais proporcionam um alto grau de sigilo bancário e financeiro. Embora a lista de paraísos fiscais possa variar de acordo com critério…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
A OCDE, sigla para Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (Organisation for Economic Co-operation and Development em inglês), é uma organização internacional composta por 38 países membros, cujo objetivo é promover políticas que visem a melhoria do bem-estar eco…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Decadência no CDC no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Decadência no Código de Defesa do Consumidor – CDC
No contexto do Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro, a decadência é um instituto jurídico que estabelece um prazo para que o consumidor possa reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos ou serviços. Uma vez transcorrido esse prazo, sem que o consumidor tenha feit…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Preclusão Consumativa no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Preclusão Consumativa
A preclusão consumativa é um princípio jurídico processual que ocorre quando uma determinada oportunidade processual ou um direito de realizar uma determinada ação em um processo já foi utilizado pelo sujeito processual. Significa, portanto, que uma vez exercida uma faculdade processual ou praticado um ato process…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Andamento Processual no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Andamento Processual
O andamento processual refere-se à sequência de etapas e procedimentos pelos quais um processo judicial ou administrativo passa desde sua instauração até sua conclusão. Esse termo engloba todas as ações, movimentações, decisões e registros que ocorrem durante o trâmite de um processo, incluindo a apresentação de petições, d…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Direito Religioso no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Direito Religioso
O Direito Religioso é uma área do direito que estuda a interseção entre a lei e as práticas, crenças e instituições religiosas. Este campo abrange uma ampla gama de questões, incluindo a regulamentação estatal das atividades religiosas, a liberdade de crença e culto, o status legal das organizações religiosas, o impacto das l…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Princípios Jurídicos Aplicáveis no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Princípios Jurídicos Aplicáveis
Os princípios jurídicos aplicáveis são as normas fundamentais que orientam a interpretação e aplicação do direito em diversas situações e contextos jurídicos. Eles funcionam como alicerce para o sistema legal, estabelecendo valores e critérios essenciais que devem ser seguidos por juízes, advogados, legisladores e…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Manutenção da Ordem Social no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Manutenção da Ordem Social
A manutenção da ordem social refere-se ao conjunto de medidas, normas, e instituições destinadas a assegurar a estabilidade, a paz, e o bom funcionamento da sociedade. Esse conceito abrange a preservação da segurança pública, a aplicação da lei, a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, e a promoção da jus…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Interpretação de Textos Legais no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Interpretação de Textos Legais
A interpretação de textos legais é o processo pelo qual juristas, advogados, juízes e outros profissionais do direito analisam e determinam o significado e o alcance de dispositivos legais, como leis, decretos, regulamentos, contratos, testamentos e qualquer outro documento jurídico. O objetivo da interp…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Dificuldades Jurídicas no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Dificuldades Jurídicas
“Dificuldades jurídicas” refere-se a situações ou problemas que surgem no contexto do Direito e que apresentam complexidades ou obstáculos para sua resolução. Essas dificuldades podem ser de natureza variada e aparecer em diferentes etapas de processos judiciais ou administrativos, na interpretação de leis e regulame…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Direito Tributário Internacional no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Direito Tributário Internacional
O Direito Tributário Internacional é um ramo do Direito que lida com as regras e os princípios que regem a tributação de transações internacionais e de indivíduos ou empresas que operam em mais de um país. Este campo do direito aborda questões relativas à aplicação de impostos em contextos transfronteiri…[Leia mais]
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