Juristas

Impostos sobre Herança 

Impostos sobre herança referem-se aos tributos cobrados pelo Estado sobre a transferência de bens, direitos e propriedades de uma pessoa falecida para seus herdeiros ou beneficiários. A aplicação e as taxas desses impostos variam significativamente entre diferentes países e jurisdições.

Aspectos importantes dos impostos…[Leia mais]

Significado de Direito de Aceitar ou Renunciar a Herança 

O “direito de aceitar ou renunciar a herança” é uma escolha legal que os herdeiros têm ao lidar com a herança deixada por uma pessoa falecida. Este direito é crucial no direito sucessório e permite aos herdeiros decidir se querem ou não receber os bens, direitos e obrigações do falecido.…[Leia mais]

Direito à um Quinhão Legítimo 

O “direito a um quinhão legítimo” refere-se ao direito garantido por lei a certos herdeiros, normalmente os mais próximos, de receber uma parte mínima da herança, independentemente das disposições do testamento do falecido. Este conceito é conhecido em muitos sistemas jurídicos como “legítima” ou “reserva lega…[Leia mais]

Poder Discricionário

O “poder discricionário” é um termo jurídico e administrativo que se refere à liberdade de escolha ou julgamento que uma autoridade ou órgão tem ao tomar decisões em certas situações. Este poder permite que a autoridade decida como agir em casos onde a lei não prescreve uma única resposta ou procedimento obrigatório…[Leia mais]

Direito de Contestar o Testamento

O “direito de contestar o testamento” é uma prerrogativa legal que permite aos interessados, geralmente herdeiros ou beneficiários, desafiar a validade de um testamento. Este direito é um aspecto importante do direito sucessório e pode ser exercido quando há suspeitas ou evidências de que o testamento não reflet…[Leia mais]

Direito à Informação e Transparência

O “direito à informação e transparência” é um princípio fundamental em diversos contextos jurídicos e administrativos, garantindo que indivíduos e partes interessadas tenham acesso a informações relevantes e claras, especialmente em processos que afetam seus direitos e interesses. Este princípio é crucial para…[Leia mais]

Direito de Participar no Inventário e na Partilha

O “direito de participar no inventário e na partilha” é uma prerrogativa legal dos herdeiros e interessados na sucessão de uma pessoa falecida. Este direito assegura que eles possam estar envolvidos e tenham voz ativa no processo de levantamento, avaliação e distribuição dos bens do espólio…[Leia mais]

Coerção

Coerção refere-se ao ato de compelir alguém a agir contra sua vontade por meio de força, intimidação ou ameaças. No contexto jurídico, a coerção é frequentemente discutida em relação a contratos, testamentos e outras decisões legais, onde pode invalidar a legitimidade desses atos.

Aspectos importantes da coerção incluem:

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Pátrio Poder

O termo “pátrio poder”, historicamente utilizado no direito, refere-se ao conjunto de direitos e deveres dos pais em relação aos seus filhos menores de idade. Este conceito abrange a responsabilidade dos pais pela guarda, educação, proteção e administração dos bens dos filhos. No entanto, é importante notar que a terminolog…[Leia mais]

Direitos dos Herdeiros 

Os “direitos dos herdeiros” referem-se ao conjunto de prerrogativas legais que os herdeiros possuem em relação ao patrimônio de uma pessoa falecida. Estes direitos são fundamentais no direito sucessório e determinam como os bens, direitos e obrigações do falecido serão transferidos após sua morte.

Os direitos dos herde…[Leia mais]

Ação de Sonegados

A “ação de sonegados” é um termo jurídico utilizado no contexto do direito sucessório, referindo-se a uma ação legal movida por herdeiros ou beneficiários de uma herança contra uma pessoa que ocultou, reteve ou apropriou-se indevidamente de bens que deveriam ser incluídos no inventário do espólio.

Essa ação tem como objetivos:…[Leia mais]

Direitos de Herança 

Os “direitos de herança” referem-se ao conjunto de leis e regulamentos que governam a transferência de propriedade, direitos e obrigações de uma pessoa falecida para seus herdeiros legais ou beneficiários designados. Esses direitos são um aspecto fundamental do direito de família e do direito sucessório. Eles determina…[Leia mais]

Direitos sobre a Construção 

“Direitos sobre a construção” referem-se ao conjunto de direitos legais associados a uma estrutura construída, como um edifício, casa ou qualquer outra forma de construção. Estes direitos são particularmente relevantes em situações onde a propriedade da construção é separada da propriedade do terreno em que ela está e…[Leia mais]

Superficiário

O termo “superficiário” refere-se à pessoa ou entidade que detém o direito de superfície sobre um imóvel. No direito imobiliário, o direito de superfície é um direito real que permite ao superficiário construir ou manter uma construção em terreno pertencente a outra pessoa, o proprietário do solo.

As características principais de…[Leia mais]

Direito de Superfície

O “Direito de Superfície” é um conceito jurídico no âmbito do direito imobiliário que permite a uma pessoa, chamada de superficiário, construir ou manter uma construção acima ou abaixo da superfície de um terreno pertencente a outra pessoa, o proprietário do solo. Este direito é estabelecido por meio de um contrato ou…[Leia mais]

Direito de Disposição

O “direito de disposição” é um aspecto fundamental dos direitos de propriedade, referindo-se à capacidade do proprietário de dispor de seu bem conforme desejar, dentro dos limites da lei. Este direito é uma das facetas da propriedade que confere ao proprietário o poder de controlar o destino do seu bem. No contexto do direi…[Leia mais]

O que faz um Advogado Correspondente?

Introdução

Quando se trata de questões jurídicas, muitas vezes é necessário contar com profissionais especializados para representar interesses em diferentes localidades. Nesses casos, um advogado correspondente desempenha um papel fundamental. Neste artigo, exploraremos em detalhes o que faz um advog…[Leia mais]

Diligência Jurídica

A diligência jurídica, no contexto do direito, refere-se a uma série de ações e procedimentos realizados por advogados ou outros profissionais do direito com o objetivo de coletar informações, verificar fatos, ou cumprir tarefas legais específicas. Estas ações são fundamentais para a preparação e condução de casos, a tomada…[Leia mais]

Correspondência Advocatícia

A correspondência advocatícia, também conhecida como advocacia correspondente, é uma prática no campo jurídico onde um advogado ou escritório de advocacia contrata outro advogado, localizado em uma jurisdição diferente, para realizar tarefas específicas em seu nome. Essa prática é comum quando o advogado principal ou…[Leia mais]