Juristas

Advogado Correspondente 

O advogado correspondente é um profissional do direito que presta serviços jurídicos específicos, geralmente de natureza mais prática e procedimental, em uma localidade onde o advogado principal ou o escritório de advocacia não possui representação física. Este tipo de advogado atua como um representante ou colaborado…[Leia mais]

Direito de Exclusão 

O “direito de exclusão” é um componente fundamental dos direitos de propriedade. Ele se refere à capacidade do proprietário de um bem, especialmente um bem imóvel como terra ou uma construção, de impedir que outras pessoas usem ou acessem esse bem. Este direito é uma das principais características que definem a propriedad…[Leia mais]

Direito de Controle

O “direito de controle” no contexto jurídico, especialmente em relação à propriedade (seja ela imobiliária ou pessoal), refere-se à capacidade e ao poder de uma pessoa ou entidade de exercer autoridade e gestão sobre um bem ou recurso. Este conceito é frequentemente associado a direitos de propriedade, mas pode ser aplicad…[Leia mais]

Direito de Posse

O direito de posse refere-se ao controle ou ocupação de fato de um bem, especialmente um imóvel, independentemente de ser o proprietário legal do mesmo. Este conceito é importante no direito civil e tem implicações significativas em várias áreas, como no direito imobiliário e no direito agrário.

Características do direito de…[Leia mais]

Litígios Comerciais

Litígios comerciais referem-se a disputas legais que surgem no contexto de atividades comerciais e empresariais. Esses litígios podem envolver uma ampla gama de questões relacionadas ao mundo dos negócios e geralmente ocorrem entre empresas, mas também podem envolver indivíduos, governos ou outras entidades. Os litígi…[Leia mais]

Propriedade Imobiliária

Propriedade imobiliária refere-se à posse ou titularidade de um bem imóvel, como uma casa, um apartamento, um terreno, um edifício comercial ou qualquer outra estrutura fixa ao solo. Este conceito abrange não apenas a estrutura física e o terreno em que ela está construída, mas também os direitos, os interesses e as obriga…[Leia mais]

Contexto Cível 

O “contexto cível” refere-se ao conjunto de circunstâncias e aspectos relacionados ao direito civil, que é o ramo do direito que lida com as relações entre pessoas e entidades, abrangendo questões como contratos, propriedade, família, obrigações e responsabilidades civis. Diferentemente do contexto criminal, que trata de crimes…[Leia mais]

Contexto Criminal

O termo “contexto criminal” refere-se ao conjunto de circunstâncias e fatores que envolvem um crime. Isso inclui não apenas o ato criminoso em si, mas também os elementos que o cercam, como as motivações do criminoso, o ambiente em que o crime ocorreu, as vítimas envolvidas, e as consequências do ato.

Dentro do contexto crimin…[Leia mais]

Stare Decisis

“Stare decisis” é uma expressão latina que significa “permanecer com as decisões”. No contexto jurídico, refere-se ao princípio de que os tribunais devem seguir precedentes — ou seja, decisões judiciais anteriores — ao julgar casos atuais que apresentam questões legais semelhantes.

Este princípio é uma pedra angular dos sistemas…[Leia mais]

Modus Operandi

“Modus operandi” é uma expressão latina que significa “modo de operação” ou “método de trabalho”. No contexto jurídico e criminal, é frequentemente usada para descrever o padrão de comportamento de um criminoso durante a execução de um crime.

Este termo é particularmente relevante na investigação criminal, onde entender o m…[Leia mais]

Ratio Legis

“Ratio legis” é um termo latino usado no direito que se traduz literalmente como “a razão da lei”. Refere-se à intenção, propósito ou razão fundamental que motivou a criação de uma determinada lei. Compreender a “ratio legis” é crucial para a interpretação e aplicação corretas da lei, pois ajuda a discernir o espírito e o objetivo por…[Leia mais]

Teocracia

Uma “teocracia” é um sistema de governo em que a autoridade política é exercida por líderes religiosos ou por uma instituição religiosa. Nesse sistema, as leis e as políticas do Estado são baseadas em princípios religiosos, e os líderes religiosos desempenham um papel central na formulação e na implementação das políticas governamentais…[Leia mais]

Vaticano

O “Vaticano” refere-se a um pequeno Estado independente localizado na cidade de Roma, Itália. Oficialmente conhecido como o “Estado da Cidade do Vaticano” ou “Cidade do Vaticano,” é o menor país do mundo em termos de área e população. O Vaticano é principalmente conhecido por ser o centro espiritual e administrativo da Igreja Católi…[Leia mais]

Autoritarismo

O “autoritarismo” é um sistema de governo ou estilo de liderança caracterizado pela concentração significativa de poder nas mãos de uma ou algumas autoridades, frequentemente à custa das liberdades individuais, direitos civis e participação democrática. No autoritarismo, o líder ou o governo tende a exercer controle rígido e…[Leia mais]

Preparação Jurídica 

A preparação jurídica refere-se ao processo de se preparar adequadamente para lidar com questões legais, sejam elas relacionadas a litígios, negociações, consultoria ou qualquer outra atividade no âmbito do direito. Essa preparação é fundamental para advogados, juízes, promotores e outros profissionais do direito, e envo…[Leia mais]

“Ad colligenda bona”

“Ad colligenda bona” é uma expressão em latim que pode ser traduzida para o português como “para a coleta de bens”. Esta frase é frequentemente usada em contextos legais e refere-se ao processo ou à autorização para coletar e administrar os bens de uma pessoa que faleceu ou está incapacitada, especialmente quando não há um te…[Leia mais]

Ad Infinitum

“Ad infinitum” é uma expressão em latim que significa “até o infinito” em português. Esta frase é usada para descrever algo que continua indefinidamente, sem um ponto final ou limite.

No uso comum, “ad infinitum” pode referir-se a qualquer processo, discussão, ou situação que parece continuar sem fim, ou que é repetido inúmeras…[Leia mais]

Execução por Asfixia com Nitrogênio 

A execução por asfixia com nitrogênio é um método de pena de morte que foi recentemente utilizado nos Estados Unidos, especificamente no estado do Alabama. Este método envolve a inalação de nitrogênio puro ou em altas concentrações, o que leva à morte por hipóxia, ou seja, a falta de oxigênio. Este t…[Leia mais]

Direito Indígena

O “direito indígena” refere-se ao conjunto de princípios legais, normas e regulamentações que reconhecem e protegem os direitos específicos das populações indígenas em todo o mundo. Esses direitos são estabelecidos para preservar a identidade cultural, os territórios, os modos de vida e as tradições das comunidades indígenas, a…[Leia mais]

Terras Indígenas 

Terras indígenas são áreas de terra que são reconhecidas e demarcadas como pertencentes às comunidades indígenas, de acordo com a legislação e os tratados de cada país. Essas terras são consideradas de posse tradicional e ancestral das populações indígenas e são protegidas legalmente para preservar a cultura, o modo de vida e…[Leia mais]