Juristas

Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas

A “Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas” é um documento adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro de 2007. Esta declaração é um marco importante na promoção e proteção dos direitos das populações indígenas em todo o mundo.

A Decla…[Leia mais]

Assembleia Geral das Nações Unidas

A Assembleia Geral das Nações Unidas, frequentemente referida como “Assembleia Geral da ONU” ou simplesmente “Assembleia Geral”, é um dos principais órgãos das Nações Unidas. Ela é composta por todos os Estados membros da ONU e desempenha um papel central nas atividades e tomadas de decisão da organizaçã…[Leia mais]

G7

O “G7” é um grupo de países industrializados e economias avançadas que se reúnem regularmente para discutir questões econômicas globais e cooperação em diversas áreas. O nome “G7” é uma abreviação para “Grupo dos Sete”. Os sete países que compõem o G7 são:

1. Estados Unidos
2. Canadá
3. Reino Unido
4. França
5. Alemanha
6. Itália
7. Japão

O G7 tem suas raízes…[Leia mais]

G20

O “G20” é um grupo formado por 19 países e a União Europeia (UE) que se reúne regularmente para discutir questões econômicas globais e cooperação internacional. O nome “G20” é uma abreviação para “Grupo dos Vinte”. Os membros do G20 são selecionados com base em critérios econômicos e representam algumas das maiores economias do mundo.

Os pa…[Leia mais]

Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (ICSID)

O Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (ICSID) é uma instituição internacional criada em 1966 pelo Banco Mundial, com a finalidade de resolver disputas entre investidores internacionais e Estados. Ele é um dos principais foros para arb…[Leia mais]

AID – Associação Internacional de Desenvolvimento 

A Associação Internacional de Desenvolvimento (AID), uma parte do Grupo Banco Mundial, é uma instituição financeira internacional criada em 1960. Seu principal objetivo é fornecer concessões e empréstimos a juros baixos para os países mais pobres do mundo, ajudando-os em seu desenvolvim…[Leia mais]

Conferência de Bretton Woods 

A Conferência de Bretton Woods refere-se a um encontro histórico ocorrido em julho de 1944, na cidade de Bretton Woods, em New Hampshire, nos Estados Unidos. Esta conferência reuniu representantes de 44 nações aliadas durante a Segunda Guerra Mundial e teve como objetivo principal estabelecer um novo sistema econôm…[Leia mais]

Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)

O Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), mais conhecido como Banco Mundial, é uma instituição financeira internacional criada em 1944 durante a Conferência de Bretton Woods. O BIRD é uma das cinco instituições que compõem o Grupo Banco Mundial e tem como…[Leia mais]

Banco Mundial 

O Banco Mundial, oficialmente conhecido como o “Grupo Banco Mundial,” é uma instituição financeira internacional que tem como principal objetivo fornecer assistência financeira e técnica para projetos de desenvolvimento em países ao redor do mundo. O Banco Mundial trabalha com nações em desenvolvimento para reduzir a pobreza,…[Leia mais]

FMI – Fundo Monetário Internacional 

O FMI, ou Fundo Monetário Internacional, é uma organização internacional criada em 1944 com o objetivo principal de promover a estabilidade financeira global e o crescimento econômico sustentável. O FMI atua como uma instituição financeira que oferece assistência financeira, monitoramento econômico e aconselha…[Leia mais]

Acordo Homologado

Um “acordo homologado” refere-se a um acordo ou contrato que foi formalmente aprovado e ratificado por uma autoridade competente, como um tribunal, um árbitro ou outra instituição legal. A homologação é o ato pelo qual uma autoridade legal verifica a validade e a conformidade de um acordo ou decisão antes de torná-lo oficial…[Leia mais]

Homologação de Acordo 

A “homologação de acordo” refere-se ao processo legal pelo qual um acordo celebrado entre partes em um litígio ou disputa é submetido a uma autoridade competente, geralmente um tribunal, para que seja oficialmente reconhecido e confirmado como vinculativo e executável. Esse processo envolve a aprovação formal do acordo pe…[Leia mais]

Empréstimo consignado 

O “empréstimo consignado” é um tipo específico de empréstimo pessoal no qual as parcelas de pagamento são descontadas diretamente do salário ou benefício previdenciário do tomador do empréstimo. Esse desconto automático é realizado antes que o valor do pagamento chegue às mãos do indivíduo, o que oferece algumas vantage…[Leia mais]

Contrato Fraudulento 

Um “contrato fraudulento” é um acordo formal celebrado entre duas ou mais partes com a intenção de cometer fraude. A fraude ocorre quando uma ou mais partes envolvidas no contrato agem de forma enganosa, iludindo as outras partes com informações falsas, omissões deliberadas ou outras táticas desonestas para obter vantage…[Leia mais]

Significado de Distrato 

Um “distrato” é um termo usado no contexto de contratos para se referir ao ato de rescindir ou encerrar um contrato formalmente celebrado entre duas ou mais partes. O distrato é uma ação mútua ou consentida em que as partes concordam em revogar ou anular o contrato, pondo fim às obrigações e aos direitos estabele…[Leia mais]

Action in Rem

“Action in rem” é um termo jurídico que se refere a uma ação legal ou processo direcionado contra um bem ou propriedade específica, em vez de ser direcionado a uma pessoa específica. Em uma ação in rem, a jurisdição do tribunal é baseada em sua autoridade sobre o próprio bem ou propriedade, e o objetivo geralmente é determinar a…[Leia mais]

Ações in Personam

“Ações in personam” são ações legais ou processos judiciais movidos contra uma pessoa específica ou uma entidade jurídica em relação a direitos, obrigações ou responsabilidades pessoais ou relacionadas a essa pessoa ou entidade. Essas ações são direcionadas à pessoa ou parte responsável com base em sua conduta, atos ou omissões.…[Leia mais]

Casos Típicos

A expressão “casos típicos” refere-se a situações, eventos ou exemplos que são considerados representativos ou característicos de um determinado fenômeno, categoria, área de estudo ou conjunto de circunstâncias. Esses casos são frequentemente usados como modelos ou referências para ilustrar princípios, padrões ou característic…[Leia mais]

Casos Atípicos

“Casos atípicos” se referem a situações, eventos ou exemplos que não se encaixam nas características ou padrões comuns associados a um determinado fenômeno, categoria ou conjunto de circunstâncias. Esses casos são considerados excepcionais, fora do comum ou que se desviam das normas esperadas.

Aqui estão alguns exemplos de como “c…[Leia mais]

Actio Libera in Causa

A expressão “actio libera in causa” é um termo jurídico que tem origem no latim e é utilizado em alguns sistemas legais, como o alemão, para descrever uma doutrina legal relacionada à responsabilidade criminal. Essa doutrina se refere à situação em que uma pessoa age de maneira deliberada e consciente para criar as condiçõe…[Leia mais]