Juristas

Actio Libera in Causa

A expressão “actio libera in causa” é um termo jurídico que tem origem no latim e é utilizado em alguns sistemas legais, como o alemão, para descrever uma doutrina legal relacionada à responsabilidade criminal. Essa doutrina se refere à situação em que uma pessoa age de maneira deliberada e consciente para criar as condiçõe…[Leia mais]

“Actio personalis moritur cum persona”

A expressão em latim “actio personalis moritur cum persona” é um princípio jurídico que significa que uma ação pessoal (ou direito de ação) morre com a pessoa. Isso implica que certos direitos de ação, particularmente aqueles de natureza estritamente pessoal, não podem ser transferidos ou continuado…[Leia mais]

Actus Reus 

“Actus reus” é uma expressão em latim usada no campo do direito criminal para se referir ao elemento da conduta criminosa, ou seja, à ação ou comportamento físico que constitui um ato criminoso. É um dos dois elementos-chave que compõem um crime, o outro sendo o “mens rea,” que se refere ao elemento mental ou intenção criminosa.…[Leia mais]

Actus Dei 

“Actus Dei” é uma expressão em latim que se traduz como “ato de Deus”. Essa expressão é frequentemente utilizada no contexto jurídico e religioso para descrever eventos, fenômenos ou ações que são atribuídos a Deus ou considerados como ações divinas.

1. Contexto Jurídico: Em algumas situações legais, especialmente em processos judic…

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Leis Criminais

Leis criminais, também conhecidas como leis penais ou leis de direito penal, são um ramo do direito que se concentra na definição de comportamentos considerados crimes e na regulamentação das consequências legais associadas a esses crimes. Essas leis desempenham um papel fundamental na sociedade, estabelecendo as normas e os limite…[Leia mais]

Mens Rea 

“Mens rea” é uma expressão em latim que se traduz como “mente culpada” ou “intenção criminosa”. No contexto do direito penal, “mens rea” refere-se ao elemento mental ou estado de espírito de uma pessoa no momento em que comete um crime. Em outras palavras, trata-se da intenção, conhecimento ou negligência consciente do indivídu…[Leia mais]

Intenção Criminosa

A “intenção criminosa” é um termo usado no contexto do direito penal para descrever a intenção consciente e deliberada de cometer um crime. Também é conhecida como “mens rea” ou “mente culpada”. A intenção criminosa é um elemento essencial na avaliação da culpabilidade de uma pessoa em um caso criminal.

Para que alguém seja c…[Leia mais]

Roubo a Mão Armada 

O “roubo a mão armada” é um crime que ocorre quando um indivíduo utiliza uma arma, geralmente uma arma de fogo, para ameaçar ou intimidar outra pessoa com a intenção de roubar seus bens pessoais, propriedade ou dinheiro. Esse tipo de crime é considerado muito grave em muitas jurisdições devido ao potencial de violência…[Leia mais]

Ato Infracional

No contexto jurídico, especialmente no direito penal e no direito da criança e do adolescente, o termo “ato infracional” refere-se a uma conduta praticada por uma pessoa menor de idade que seria considerada um crime ou contravenção penal se cometida por um adulto. Este conceito é fundamental nas legislações que tratam de menore…[Leia mais]

Intenção de Roubo

A “intenção de roubo” se refere à intenção deliberada e premeditada de cometer o crime de roubo. Em termos legais, a intenção de roubo é um componente importante para caracterizar a culpa de uma pessoa em um caso de roubo. Para que alguém seja considerado culpado de roubo, geralmente é necessário comprovar que essa pessoa tinha…[Leia mais]

Ato Criminoso Intencional 

Um “ato criminoso intencional” se refere a um comportamento ilegal que foi cometido deliberadamente com a intenção consciente de realizar uma ação criminosa. Esse termo se relaciona com o conceito de “mens rea” ou “mente culpada” no contexto do direito penal, onde a intenção criminosa é um elemento essencial para es…[Leia mais]

Ato Criminoso Não Intencional 

Um “ato criminoso não intencional” se refere a um comportamento que é ilegal, mas que foi cometido sem a intenção consciente de realizar uma ação criminosa. Isso significa que a pessoa que cometeu o ato não tinha a intenção deliberada de violar a lei ou causar danos, mas o resultado ilegal ocorreu devido à negligên…[Leia mais]

Imperícia

No contexto jurídico, a imperícia refere-se à falta de habilidade, conhecimento ou competência para realizar determinada atividade ou função. É um dos elementos que pode configurar a culpa em casos de responsabilidade civil ou penal, especialmente quando uma pessoa causa danos a outra devido à sua incapacidade técnica ou falta de prepar…[Leia mais]

Negligência

A “negligência” no contexto jurídico refere-se a um comportamento ou ação inadequada ou descuidada que viola um dever legal de cuidado. É uma forma de comportamento negligente que pode resultar em danos a outras pessoas ou propriedades, e pode dar origem a responsabilidade legal ou civil quando o dever de cuidado não é cumprid…[Leia mais]

Imprudência

No contexto jurídico, “imprudência” refere-se a uma forma de comportamento negligente que envolve ações ou decisões que não levam em consideração adequadamente as consequências potenciais e o dever de cuidado. É uma das três categorias de culpa no direito civil, juntamente com a negligência e a imperícia. A imprudência envolve a falt…[Leia mais]

Vade Mecum Jurídico Online 

Um “Vade Mecum Jurídico Online” é uma ferramenta ou recurso online que reúne e disponibiliza uma coleção de informações jurídicas essenciais, como leis, regulamentos, códigos, jurisprudência, doutrina, entre outros, para auxiliar estudantes de direito, advogados, juízes e outros profissionais do campo jurídico em…[Leia mais]

Biblioteca Jurídica Online 

Uma “biblioteca jurídica online” é uma plataforma ou recurso na internet que oferece acesso a uma vasta coleção de materiais e informações relacionadas ao campo do direito e à prática jurídica. Essas bibliotecas digitais reúnem uma variedade de recursos úteis para estudantes de direito, profissionais jurídicos, a…[Leia mais]

Biblioteca Jurídica

Uma “biblioteca jurídica” refere-se a uma coleção de materiais e recursos relacionados ao campo do direito e à prática jurídica. Essas bibliotecas são projetadas para atender às necessidades de estudantes de direito, profissionais jurídicos, acadêmicos e qualquer pessoa interessada em questões legais. Aqui estão alguns eleme…[Leia mais]

Revista Jurídica 

Uma “revista jurídica” é uma publicação periódica que se concentra em questões jurídicas e tópicos relacionados ao direito. Essas revistas são projetadas para fornecer informações atualizadas, análises e discussões sobre desenvolvimentos legais, jurisprudência, doutrina e questões jurídicas contemporâneas. As revistas jurídicas…[Leia mais]

Revisão Jurídica Eletrônica 

A “revisão jurídica eletrônica” refere-se ao processo de revisar e analisar documentos legais e informações relacionadas ao campo do direito utilizando ferramentas e tecnologias digitais. Esse processo é amplamente utilizado por escritórios de advocacia, departamentos jurídicos de empresas, agências governamenta…[Leia mais]